O governo pode estar devendo uma fortuna para você: veja como receber
O ICMS deve ser cobrado apenas sobre o consumo de energia elétrica.
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Hoje em dia, o preço da conta de luz é um dos fatores que mais impactam no bolso dos brasileiros. E mesmo assim, poucas pessoas observam o que está sendo cobrado na fatura, de forma que só direcionamos a atenção ao valor final. Em geral, essa situação é marcada por uma sensação de conformismo e estresse, por ter mais uma conta importante a pagar.
Entretanto, é importante verificar o boleto por completo. É dito isso, pois em alguns casos, os consumidores precisam arcar com custos que não deveriam. Exemplo disso, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS.
De acordo com a Constituição Nacional, a energia elétrica é como uma mercadoria. Com isso, há a incisão da alíquota do ICMS, que será cobrada ao consumidor. Entretanto, o problema é quando o tributo é cobrado sobre as tarifas, nas quais não poderia haver encargo, aumentando a conta de luz.
O ICMS deve ser cobrado apenas sobre o consumo de energia elétrica. Ou seja, incidir somente no uso da mercadoria. Porém, não é isso que acontece, já que além da energia, ele incide em tarifas com a TUST e a TUSD. Com isso, o consumidor que pagou os valores de forma injusta, pode receber restituição em até 60 faturas mensais, nas quais a cobrança indevida foi identificada.
Qual é o valor da restituição?
Para saber o quanto o governo precisa te devolver, é necessário reunir as faturas referentes aos últimos 5 anos. Em seguida, é preciso excluir em cada fatura, as cobranças do ICMS sobre a TUST ou/e a TUST. Assim, você vai chegar ao valor que deve receber de restituição.
Para isso, você pode buscar a ajuda de um profissional que vai lhe orientar no cálculo. Além disso, com os boletos em mão, é possível usar a ferramenta do sistema CUBi do serviço de gestão de faturas, que faz o cálculo de forma automática.
Embora o tema já conte com várias decisões favoráveis para o jurídico, é preciso entrar em uma ação na justiça para reaver os valores. Assim, o ponto positivo é que pode haver uma boa quantia a receber. Porém, é importante ter paciência, pois esses processos levam tempo. Por fim, é necessário citar os custos com o advogado.
