Governo pode devolver até 6,5 bilhões de impostos indevidos

Governo pode devolver até 6,5 bilhões de impostos indevidos

Dessa forma, de acordo com as informações divulgadas, uma das ações questionadas é a cobrança do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, segundo o Instituto de Direito de Família, existe uma possível bitributação que torna a cobrança ilegal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, “a verba correspondente à pensão alimentícia não é tributada duas vezes, haja vista que a legislação federal permite que o alimentante deduza o valor respectivo da base de cálculo do Imposto de Renda por ele devido”.

Ou seja, nesse caso, a regra não provocaria o pagamento em dobro do Imposto de Renda. São, portanto, duas visões diferentes sobre o caso. Ainda segundo a AGU, no caso de a decisão do STF ser a favor de devolver os valores do Imposto de Renda, ou cancelar a taxa, isso pode ocasionar em grande perda na arrecadação do governo.

Por fim, caso aconteça o cancelamento das taxas, o valor a ser perdido seria de cerca de R$ 1,05 bilhão por ano. Além disso, caso as pessoas solicitem via Justiça a restituição dos últimos cinco anos, o país terá uma queda de R$6,5 bilhões na arrecadação de uma só vez.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Krakenimages.com/shutterstock.com