O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), delegou à Caixa Econômica Federal a tarefa de garantir a gratuidade na abertura. Além da manutenção de contas para o acesso ao benefício do Bolsa Família.
Assim, os beneficiários do programa social terão acesso gratuito a cartão bancário, consultas a saldos e extratos, além de saques. Dessa forma, as ações de inclusão bancária integram as novas diretrizes para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas no Diário Oficial da União. Veja mais detalhes!
Benefício do Bolsa Família
Além disso, o governo também listou as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como a imposição ou indução à compra de serviços ou produtos bancários atrelados ao recebimento do Bolsa Família.
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Ademais, o MDS também determinou que a manutenção de uma rede de canais de pagamento que atenda às necessidades do programa também é uma responsabilidade atribuída à Caixa Econômica.
No entanto, em situações de emergência ou calamidade pública, o compromisso com a entrega de cartões do programa e o pagamento dos benefícios são responsabilidades dos agentes estaduais e municipais. Assim, nessas situações, foram acordadas medidas com a Caixa para flexibilização do calendário de pagamento do benefício e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
Calendário Bolsa Família – janeiro
Por fim, confira o calendário de pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro, que terá início no dia 18 e segue de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário titular:
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 22 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 29 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
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