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Governo estabelece plano de ação para fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico; confira

O governo federal publicou no Diário Oficial da União o plano de ação de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico para 2024. Confira!

Nesta segunda-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União o plano de ação de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para 2024.

Dessa forma, o plano conta com outras ações, tais como melhoria do banco de dados e cronograma de averiguação e auditorias nos programa sociais. De acordo com o governo federal, após um relatório identificar irregularidades nos cadastros tanto do Bolsa Família quanto do CadÚnico, houve a elaboração desse plano de fiscalização. Veja mais detalhes!

Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico

Portanto, ainda segundo o governo federal, em 2022, durante a transição de governo, houve a identificação de “um desmonte na qualidade das informações cadastradas” nos programas sociais. Além disso, devido a falta de monitoramento adequado, foram encontradas divergências de renda e composição familiar.

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Ademais, o governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também encontrou falta de atualização e inconsistência de dados no CadÚnico. Diante disso, em 2023, o MDS criou a rede federal de fiscalização com o intuito de excluir fraudes nos programas sociais e assim garantir a distribuição de renda de verdade e, consequentemente, diminuir a desigualdade.

Celular com o aplicativo do Bolsa Família aberto. Ao fundo, a tela de um computador com o site do programa aberto.
Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com

Plano de ação 2024

Assim, confira as ações do governo federal em 2024 para o Bolsa Família e CadÚnico:

  • Comunicar a sociedade como irá funcionar a Rede Federal de Fiscalização;
  • Monitoramento de possíveis fraudes por meio de bases de dados;
  • Mapeamento dos dados;
  • Desenvolvimento de planos de acompanhamento, fiscalização e avaliação do Bolsa Família e CadÚnico;
  • Realização de averiguações e auditorias;
  • Averiguação dos cadastros de famílias unipessoais, ou seja, formadas por uma única pessoa;
  • Otimização das ações de monitoramento;
  • Comunicação oficial sobre a Rede de Fiscalização por meio de informes e ofícios.

Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com