Governo exige biometria para novos pedidos de benefícios

A principal mudança é que cidadãos sem biometria cadastrada em bases oficiais precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026 para solicitar benefícios. A nova política afeta programas da Seguridade Social, incluindo benefícios do INSS, Bolsa Família e seguro-desemprego.

Por que o governo quer exigir biometria?

Leia mais: Falta de biometria pode atrasar análise no INSS

A exigência de biometria segue uma tendência global de digitalização de serviços públicos. No Brasil, o objetivo central é aumentar a segurança e reduzir fraudes em pagamentos sociais.

Segundo dados oficiais, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base governamental, como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Justiça Eleitoral (TSE)
• Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Isso significa que a maioria da população não precisará fazer nenhum procedimento imediato.

O que muda?

A principal mudança é que a biometria passa a ser um requisito para:

• Solicitar novos benefícios
• Renovar benefícios existentes
• Atualizar dados cadastrais

Caso o cidadão não tenha biometria registrada, será necessário emitir a CIN.

Importante: o governo afirma que não haverá bloqueio automático de benefícios atuais. A atualização será feita de forma gradual, dentro dos ciclos normais de revisão cadastral, como a prova de vida.

Etapas detalhadas do cronograma

A partir de novembro de 2025

Entram em vigor as regras iniciais. Benefícios como INSS e BPC já passam a exigir biometria em novos pedidos.

Maio de 2026

A exigência se amplia para:

• Bolsa Família
• Seguro-desemprego
• Abono salarial
• Salário-maternidade
• Benefícios por incapacidade

Como fazer a biometria?

O cidadão que ainda não possui biometria poderá:

1. Verificar se já tem cadastro em bases oficiais (CNH ou TSE)
2. Caso não tenha, procurar o instituto de identificação do seu estado
3. Solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional

A CIN utiliza o CPF como número único, integrando diferentes bases de dados do governo.

Atualização cadastral será gradual

A exigência da biometria será aplicada principalmente durante:

• Prova de vida do INSS
• Revisões do Cadastro Único (CadÚnico)
• Atualizações periódicas de benefícios

O governo afirma que os cidadãos serão avisados com antecedência para evitar deslocamentos desnecessários e filas.

Quem está dispensado?

A portaria prevê exceções para grupos que enfrentam dificuldades de acesso. Entre os dispensados estão:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (com comprovação médica)
• Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso
• Brasileiros residentes no exterior
• Migrantes, refugiados e apátridas

Além disso, até abril de 2026, alguns grupos terão dispensa temporária, como:

• Beneficiários do Bolsa Família
• Solicitantes de seguro-desemprego
• Pessoas pedindo salário-maternidade ou pensão por morte

Impactos para quem recebe benefícios

Na prática, a medida pode trazer vantagens e desafios:

Pontos positivos

• Redução de fraudes e pagamentos indevidos
• Maior segurança nos dados dos beneficiários
• Integração de sistemas públicos

Pontos de atenção

• Necessidade de emissão da CIN para parte da população
• Possíveis dificuldades de acesso em regiões remotas
• Dependência de infraestrutura pública eficiente

Como agir?

Para evitar complicações futuras, especialistas recomendam:

• Verificar se já possui biometria (CNH ou título de eleitor)
• Manter o Cadastro Único atualizado
• Emitir a CIN antecipadamente, se necessário
• Acompanhar comunicados oficiais do governo

Considerações finais

A exigência de biometria para benefícios sociais marca um avanço na digitalização do Estado brasileiro, com foco em segurança e eficiência. Apesar das mudanças, o governo promete uma transição gradual, sem impacto imediato para a maioria dos beneficiários.

A recomendação é se antecipar, verificar a situação cadastral e, se necessário, emitir a nova identidade para garantir acesso contínuo aos benefícios.