Governo Federal está pagando Auxílio Permanente de R$ 1.200?

A última atualização do PL ocorreu em 20 de maio deste ano. A proposta é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI). 

Auxílio Permanente

O Auxílio Permanente é um benefício destinado às mães solo, ou seja, sem um cônjuge e que tenha em sua família, ao menos, uma pessoa menor de 18 anos, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou com renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636). 

Para ser beneficiária do programa, as mães devem atender a alguns requisitos instituídos pelo Auxílio Permanente. São eles: 

• Maior de 18 anos de idade;
• Sem emprego formal fixo;
• Não ser titular de benefícios previdenciários;
• Ser inscrita no Cadastro Único;
• Contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social. 

Aprovação do Auxílio Permanente 

Para a aprovação do Auxílio Permanente, seria necessário o parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda, o texto dependeria da votação no Plenário do Senado Federal. 

Após esse processo, o projeto passaria ainda pelo Congresso Nacional para ser aprovado, de fato. 

Até o momento, o texto segue paralizado. 

Por se tratar de um ano eleitoral, alguns cidadãos acreditavam que a proposta pudesse ser aprovada. No entanto, não foi o que aconteceu. Até o momento desta publicação, não há novas informações sobre o andamento do PL. 

Demais auxílios

Mesmo diante da realidade eleitoral do país, uma série de outros auxílios foram criados pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ficou conhecida como PEC Eleitoral. Isso porque o Governo Federal estabeleceu a criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil e aumentar os valores das parcelas também do Vale-Gás. 

Para isso, foi instituído estado de emergência no país, a fim de driblar a Lei das Eleições, que proíbe a criação de novos programas sociais em ano eleitoral. 

A medida, contudo, tem prazo de validade. Os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil e os demais auxílios acabam em dezembro deste ano. 

Para o ano que vem, ainda não se sabe os rumos dos benefícios do governo. O Auxílio Permanente pode ser votado ou não. Tudo vai depender dos resultados das eleições de outubro. 

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