O Governo Federal adotou um novo pacote para tentar conter a pressão dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis vendidos no Brasil.
Desde 10 de setembro de 2026, as alíquotas federais de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina foram reduzidas em R$ 0,63 por litro. No etanol hidratado, as duas contribuições foram temporariamente zeradas.
Para o diesel rodoviário, o governo também estruturou uma nova rodada de subvenção econômica. No primeiro período, o valor anunciado é de R$ 1 por litro, destinado aos produtores e importadores que aderirem às condições estabelecidas.
As medidas ocorrem em um momento de forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, causada principalmente pelos conflitos geopolíticos e por restrições na oferta de combustíveis.
O objetivo declarado pelo Ministério da Fazenda é reduzir a transmissão desse choque externo para os preços internos e preservar o abastecimento nacional.
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O que mudou no preço da gasolina?
O Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026, reduziu temporariamente o PIS/Pasep e a Cofins cobrados na importação e na comercialização de gasolina e suas correntes.
A medida não inclui gasolina de aviação.
Com a mudança, a carga combinada dessas duas contribuições federais caiu R$ 0,63 por litro.
O governo informa que PIS/Pasep e Cofins passam a representar R$ 0,16 por litro de gasolina durante o período da desoneração.
Antes do novo decreto, o governo utilizava uma subvenção de R$ 0,44 por litro prevista na Medida Provisória nº 1.358/2026.
A redução tributária substituiu e ampliou esse mecanismo.
Gasolina ficará R$ 0,63 mais barata nos postos?
Não necessariamente.
Os R$ 0,63 representam a redução da carga de PIS/Pasep e Cofins por litro, e não uma garantia de que a bomba ficará exatamente R$ 0,63 mais barata.
O preço final da gasolina depende de vários componentes, entre eles:
- preço cobrado pelas refinarias e importadores;
- mistura obrigatória de etanol;
- impostos estaduais;
- custos de distribuição;
- frete;
- margens das distribuidoras;
- margens dos postos;
- condições regionais de oferta e demanda.
Por isso, o efeito efetivamente percebido pelo motorista pode variar entre cidades e estabelecimentos.
A medida federal reduz um componente do preço e busca evitar ou amenizar novos reajustes, mas não estabelece um preço tabelado nas bombas.
Até quando vale a redução de impostos da gasolina?
A desoneração começou em 10 de setembro de 2026 e está prevista para terminar em 9 de outubro de 2026.
Esse período está expressamente definido no Decreto nº 13.116.
Portanto, a informação de que o benefício terminaria em 5 de outubro não corresponde ao texto publicado pelo governo.
Depois de 9 de outubro, será necessário verificar se haverá nova decisão do Executivo para prolongar ou substituir a medida.
O que mudou para o etanol?
O etanol hidratado, vendido diretamente ao motorista nos postos, também recebeu desoneração federal.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram reduzidas a zero no mesmo período, de 10 de setembro a 9 de outubro.
Segundo o Ministério da Fazenda, a redução tributária equivale a R$ 0,19 por litro.
Assim como ocorre com a gasolina, isso não significa obrigatoriamente uma queda de exatamente R$ 0,19 na bomba.
O preço final também depende das etapas de produção, distribuição, tributação estadual e margem dos postos.
Diesel terá subsídio de R$ 1 por litro
O diesel segue uma estratégia diferente.
Em vez de reduzir diretamente o PIS/Pasep e a Cofins nos mesmos moldes da gasolina, o governo autorizou uma nova subvenção econômica destinada a produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes utilizados no transporte rodoviário.
A nova estrutura foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.
No primeiro período, o governo anunciou subvenção de R$ 1 por litro.
O valor pode ser alterado posteriormente pelo Ministério da Fazenda conforme a situação internacional, a disponibilidade financeira e o comportamento dos preços.
Como o desconto do diesel funciona?
A subvenção não é paga diretamente ao motorista.
Ela é destinada aos agentes econômicos autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, que atuam na produção ou importação de diesel rodoviário e aderirem ao programa.
Para receber a compensação, os participantes precisam, entre outras obrigações:
- aderir formalmente ao mecanismo;
- deduzir do preço de venda o valor correspondente à subvenção;
- informar o desconto na nota fiscal eletrônica;
- fornecer os dados necessários à fiscalização;
- permitir o compartilhamento das informações fiscais exigidas.
A ANP fica responsável por habilitar os agentes, monitorar os preços e realizar os pagamentos conforme a regulamentação.
A intenção é fazer com que a subvenção seja incorporada ao preço comercializado pelo produtor ou importador, em vez de funcionar apenas como um repasse sem contrapartida.
Quanto tempo dura o subsídio do diesel?
A MP nº 1.391 estabelece vigência de até 30 dias para cada período da subvenção.
O prazo começa a partir do ato do Ministério da Fazenda que definir os valores e condições.
O ministro da Fazenda poderá ainda prorrogar o mecanismo por mais um período equivalente.
A norma também permite interromper o benefício ou modificar seu valor de acordo com a conjuntura.
Isso significa que os R$ 1 por litro não devem ser interpretados como um desconto permanente.
Subsídio anterior era de R$ 1,12 por litro
Antes dessa nova etapa, o governo já mantinha uma subvenção para o diesel.
A Medida Provisória nº 1.363/2026 havia estabelecido apoio de R$ 1,12 por litro comercializado para produtores e importadores de diesel rodoviário.
A medida fazia parte das respostas adotadas desde o agravamento dos conflitos no Oriente Médio e do choque sobre o petróleo.
A nova estrutura permite ao Ministério da Fazenda ajustar o valor de forma mais flexível conforme a evolução do mercado.
No primeiro período anunciado em setembro, a referência caiu para R$ 1 por litro.
Governo abriu crédito de R$ 6,605 bilhões
Outra medida relevante foi a edição da Medida Provisória nº 1.389, de 8 de setembro, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Ela abriu crédito extraordinário de exatamente R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, com recursos destinados à ANP.
A divisão do dinheiro é a seguinte:
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Subvenção prevista na MP 1.358/2026 | R$ 998 milhões |
| Subvenção do diesel prevista na MP 1.363/2026 | R$ 5,607 bilhões |
| Total | R$ 6,605 bilhões |
Os dados aparecem no próprio anexo da medida provisória.
R$ 6,6 bilhões não são todo dinheiro para o novo subsídio
Essa é uma distinção importante para evitar interpretação errada.
A MP nº 1.389 abriu recursos para despesas relativas às subvenções que já vinham sendo executadas pelas MPs nº 1.358 e nº 1.363.
Ela não representa simplesmente um cheque de R$ 6,6 bilhões destinado integralmente ao novo subsídio de R$ 1 por litro anunciado em setembro.
A nova estrutura do diesel veio posteriormente com a MP nº 1.391.
Assim, embora as medidas estejam ligadas à mesma política de contenção dos preços dos combustíveis, são atos jurídicos distintos.
Por que o governo está subsidiando combustíveis?
O governo atribui as medidas ao aumento da volatilidade do petróleo e às limitações na oferta internacional provocadas por conflitos geopolíticos.
Na semana do anúncio, o petróleo Brent voltou à região dos US$ 100 por barril, depois de uma nova escalada das tensões internacionais.
O diesel é considerado especialmente sensível no Brasil porque parte relevante do consumo nacional depende do mercado externo.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 25% do diesel consumido no país é proveniente de importações.
Quando as cotações internacionais sobem, o custo de importação aumenta e pode pressionar os preços internos.
Por que o diesel é tão importante para a inflação?
O diesel possui impacto que vai muito além do abastecimento de veículos particulares.
Caminhões são responsáveis pelo transporte de grande parte das mercadorias movimentadas no país.
Uma alta expressiva no combustível pode elevar custos de:
- transporte de alimentos;
- fretes;
- logística industrial;
- distribuição de mercadorias;
- transporte rodoviário;
- produção agrícola.
Parte dessas despesas pode ser repassada posteriormente ao consumidor.
Por isso, o diesel possui peso estratégico nas políticas utilizadas para tentar limitar efeitos inflacionários de choques internacionais.
Governo pode mudar o valor a qualquer momento?
A nova legislação dá flexibilidade ao Ministério da Fazenda.
O valor da subvenção poderá ser modificado ao final de cada período, interrompido ou prorrogado, respeitadas as condições previstas na MP.
A regra também estabelece que a despesa depende da disponibilidade orçamentária e financeira da União.
Portanto, não há garantia de manutenção indefinida do desconto de R$ 1 por litro.
Se o petróleo cair significativamente, por exemplo, o governo poderá reduzir ou interromper a subvenção.
O cenário contrário também pode levar a novas decisões.
Medidas não congelam o preço dos combustíveis
Outro cuidado importante é não apresentar o pacote como um congelamento dos preços.
Postos continuam definindo seus valores dentro das condições do mercado.
Também não existe garantia oficial de que gasolina, etanol ou diesel terão exatamente a mesma redução tributária ou de subvenção no preço mostrado na bomba.
As medidas atuam antes da venda ao consumidor.
No caso da gasolina e do etanol, reduzem tributos federais.
No diesel, a subvenção é condicionada à redução do preço praticado pelo produtor ou importador participante.
Entre essas etapas e o posto existem outros custos e agentes econômicos.
O que já está valendo?
Para o consumidor, o cenário em setembro de 2026 fica assim:
Gasolina: PIS/Pasep e Cofins reduzidos em R$ 0,63 por litro entre 10 de setembro e 9 de outubro.
Etanol hidratado: PIS/Pasep e Cofins zerados no mesmo período, com redução tributária estimada em R$ 0,19 por litro.
Diesel rodoviário: nova estrutura de subvenção temporária, com valor inicial anunciado de R$ 1 por litro para produtores e importadores participantes.
Crédito extraordinário: R$ 6,605 bilhões disponibilizados à ANP para despesas relacionadas às subvenções anteriores de gasolina e diesel.
Consumidor deve acompanhar os preços nos postos
O efeito concreto tende a variar conforme o mercado.
Uma redução tributária pode evitar um reajuste que ocorreria sem a medida, mesmo que o motorista não veja uma queda nominal imediata na bomba.
Da mesma forma, aumentos adicionais do petróleo ou do câmbio podem consumir parte do alívio concedido.
Por isso, o impacto das medidas deve ser avaliado observando a evolução dos preços nas semanas seguintes.
O pacote anunciado em setembro tenta criar uma barreira temporária contra o choque internacional: reduz impostos sobre gasolina e etanol e subsidia parte do custo do diesel.
A duração, entretanto, é limitada.
A desoneração da gasolina e do etanol termina atualmente em 9 de outubro, enquanto o subsídio do diesel poderá ser recalibrado conforme os preços do petróleo e a disponibilidade de recursos públicos.
