Governo institui programa de fortalecimento do CadÚnico
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a capacidade de gestão do CadÚnico dos municípios e do Distrito Federal. Entenda!
Nesta segunda-feira (27), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) instituiu o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), que tem o objetivo de dar continuidade ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e do Distrito Federal para a gestão descentralizadas do CadÚnico.
Dessa forma, a portaria prevê que os municípios e o Distrito Federal deverão assegurar os meios adequados ao cadastramento no domicílio, à busca ativa e à comunicação com as famílias. E, assim, garantir os repasses da União destinados à iniciativa. Veja mais detalhes!
Programa de fortalecimento do CadÚnico
Portanto, os principais objetivos do programa de fortalecimento do CadÚnico são:
- Ampliar a capacidade dos municípios para o desenvolvimento das atividades de inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral. Além do cadastramento em domicílio para fins de regularização dos registros das famílias e seus integrantes;
- Intensificar a busca ativa de famílias em vulnerabilidade social, em especial pesssoas idosas, pessoas com deficiência e famílias de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil e situação de rua.
Dessa forma, a União será responsável por coordenar e implementar em âmbito nacional o Programa através da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informações e Cadastro Único (SAGICAD).
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Para que serve o Cadastro Único
Em síntese, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o meio de entrada em diferentes benefícios assistenciais. Além disso, esse cadastro serve para que a União, Estados e municípios desenvolvam políticas públicas para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Assim, por meio do CadÚnico é possível acessar diversos programas sociais, tais como:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás Nacional;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- ID Jovem;
- Viva Leite;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Verde;
- Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos;
- Entre outros.
No entanto, vale destacar que a inscrição no CadÚnico não garante o acesso imediato aos programas sociais citados acima. Por fim, clique aqui para verificar como se inscrever.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
