Isenção e descontos para inscritos no CadÚnico, veja como

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova medida que promete aliviar o orçamento doméstico de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, traz uma série de benefícios voltados para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), incluindo isenções em contas essenciais como luz e água, além do perdão de prestações habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para determinados grupos.

Com essa iniciativa, o governo busca garantir melhores condições de vida para famílias de baixa renda, promovendo justiça social e ampliando o alcance de políticas públicas que asseguram o direito básico à moradia, energia e saneamento.

Descontos em Contas de Energia: Tarifa Social Ampliada

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício já existente, mas que ganha novos contornos com a nova medida sancionada. O desconto é escalonado de acordo com o consumo mensal da unidade familiar:

Até 30 kWh/mês: desconto de 65%
De 31 a 100 kWh/mês: desconto de 40%
De 101 a 220 kWh/mês: desconto de 10%

O desconto é aplicado automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como solicitar ou garantir o benefício

Embora o desconto seja automático para muitos, é importante verificar se os dados estão atualizados no CadÚnico. Caso contrário, é possível regularizar a situação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Descontos nas Contas de Água e Esgoto em São Paulo

Parceria com a Sabesp beneficia famílias de baixa renda

No estado de São Paulo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já aplica descontos especiais nas tarifas de água e esgoto para beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico.

A tarifa mínima é de R$ 7 para consumo de até 10 metros cúbicos por mês, representando uma economia significativa frente às tarifas padrão.

Como solicitar o desconto da Sabesp

A solicitação pode ser feita presencialmente em agências da Sabesp ou online. É necessário apresentar:

Documento com foto
Número do NIS (Número de Identificação Social)
Comprovante de residência
Número de matrícula da conta de água

Após a solicitação, o desconto pode ser aplicado já no próximo ciclo de faturamento.

Isenção no Pagamento das Prestações do Minha Casa, Minha Vida

Famílias de classe média agora podem financiar com o Minha Casa, Minha Vida — Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital

Medida beneficia imóveis novos e antigos

Um dos pontos mais significativos da nova lei é a isenção total do pagamento das prestações do Minha Casa, Minha Vida para inscritos no CadÚnico que também recebem Bolsa Família ou BPC.

Essa isenção vale tanto para imóveis recém-adquiridos como para contratos mais antigos. Contudo, a medida não prevê reembolso de valores já pagos anteriormente.

Como solicitar a isenção

A solicitação deve ser feita diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos contratos do programa habitacional. Os documentos necessários incluem:

RG e CPF
Comprovante de inscrição no CadÚnico
Comprovante de recebimento do Bolsa Família ou BPC
Contrato do imóvel ou número do contrato habitacional

Após a análise, a Caixa deverá informar a suspensão dos pagamentos das prestações para os beneficiários elegíveis.

Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.

+311 mil seguidores

Seguir no Google

Impacto Social da Medida

Alívio imediato no orçamento das famílias

A proposta do governo Lula tem como principal objetivo aliviar a pressão financeira sobre as famílias mais vulneráveis do Brasil. Com a redução nos custos de serviços essenciais, essas famílias podem redirecionar seus recursos para outras necessidades, como alimentação, transporte e educação.

Especialistas em políticas públicas apontam que a medida está alinhada com a proposta de reconstrução do país com foco na redução das desigualdades, compromisso central do atual governo.

Estímulo à regularização cadastral

A ampliação de benefícios para quem está no CadÚnico também estimula a regularização e atualização dos dados no sistema. Isso é importante porque permite ao governo mapear de forma mais precisa as necessidades da população e direcionar melhor os recursos públicos.

Quem Tem Direito aos Benefícios

Requisitos gerais

Para ter acesso aos descontos e isenções previstos na nova medida, é necessário:

Estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (em 2025, R$ 759);
Receber Bolsa Família ou BPC, no caso da isenção do Minha Casa, Minha Vida;
Utilizar energia elétrica em consumo residencial e de baixa tensão.

Como Atualizar o CadÚnico

Passo a passo para garantir os benefícios

Dirija-se ao CRAS mais próximo com documentos pessoais de todos os membros da família;
Solicite atualização ou inscrição no Cadastro Único;
Mantenha os dados atualizados pelo menos a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Inscritos no CadÚnico agora têm direito a isenções em contas de luz, água e até no Minha Casa Minha Vida