Liberação de R$ 20 bilhões aumenta o rombo no orçamento; veja os detalhes

Essa flexibilização ocorre no momento em que a política econômica enfrenta pressões por todos os lados: uma trajetória de endividamento considerada preocupante, metas fiscais vistas como frágeis e um mercado desconfiado diante das manobras contábeis que vêm sendo adotadas.

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Quase toda a contenção de maio foi revertida

Em maio, em resposta à dificuldade de atingir as metas fiscais, o governo optou por bloquear R$ 31,3 bilhões em despesas — o chamado contingenciamento. Agora, com a liberação de R$ 20,6 bilhões, restam apenas R$ 10,6 bilhões em bloqueios efetivos, ou seja, cortes que não podem ser revertidos.

O desbloqueio foi viabilizado com o ingresso de receitas extraordinárias, como os R$ 14,8 bilhões provenientes de fontes não recorrentes — especialmente os leilões de petróleo. Essa estratégia, no entanto, foi amplamente criticada por especialistas, que enxergam nela uma tentativa de mascarar a real situação fiscal do país com receitas incertas e de caráter pontual.

Receitas não recorrentes voltam ao cálculo fiscal

A reversão do contingenciamento expõe uma contradição na postura do governo. Em maio, ao justificar os bloqueios, técnicos da equipe econômica alegaram “prudência” por não incluírem receitas incertas no cálculo das metas fiscais. No entanto, com a liberação recente, essas mesmas receitas voltaram a ser consideradas como argumento para ampliar os gastos.

A prática de usar recursos não recorrentes, como os ganhos temporários com petróleo, mostra a fragilidade estrutural do arcabouço fiscal atual. Jefferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista-chefe do ASA Investments, afirma que o governo está conseguindo cumprir metas “formalmente”, mas com base em mecanismos de exceção, o que compromete a credibilidade das finanças públicas.

“Flexibilizações, descontos, bandas e receitas não-recorrentes facilitarão cumprir formalmente metas pouco ambiciosas para a sustentabilidade da dívida”, afirmou o economista.

Metas fiscais perdem força diante de manobras contábeis

Para o ano de 2025, a meta fiscal estabelecida é de déficit zero. No entanto, mesmo com a projeção de um rombo de quase R$ 80 bilhões, essa meta poderá ser tecnicamente cumprida graças a ajustes contábeis e exclusões pontuais — como, por exemplo, a retirada dos gastos com reembolso a aposentados prejudicados por fraudes no INSS.

Essas brechas no arcabouço permitem ao governo evitar o desgaste político de uma revisão formal nas regras fiscais, ao mesmo tempo em que postergam um enfrentamento mais direto com a deterioração estrutural da dívida pública brasileira.

PEC dos Precatórios amplia margem de manobra até 2026

Outro ponto crucial nesse cenário foi a recente aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como os precatórios — dívidas judiciais reconhecidas — entram na contabilidade fiscal. A nova regra estabelece que apenas 10% desses valores serão incluídos no cálculo da meta fiscal a partir de 2027, além de limitar os pagamentos devidos por estados e municípios.

Esse mecanismo permitirá ao governo ampliar o teto de gastos em cerca de R$ 12,4 bilhões até 2026, facilitando o cumprimento formal das metas. No entanto, especialistas alertam que essa margem foi criada com base em exceções, e não em reformas estruturais que assegurem o controle efetivo do endividamento.

“São regras que estão sendo cumpridas graças às exceções”, resume Bittencourt, reforçando a crítica de que o modelo atual serve mais para contornar exigências do que para enfrentá-las.

Relação entre governo e mercado volta a se deteriorar

Ao optar por liberar recursos sem a garantia de fontes permanentes e sustentáveis, o governo volta a gerar incerteza entre investidores, agências de risco e analistas econômicos. A percepção é de que, mesmo com metas fiscais definidas, falta compromisso em cumpri-las de forma consistente e transparente.

Esse quadro pode levar ao aumento do custo da dívida pública, pressionar os juros futuros e comprometer a confiança de longo prazo na política fiscal brasileira.

A liberação de R$ 20 bilhões pode, a curto prazo, aliviar pressões orçamentárias de ministérios e programas sociais. Porém, no médio e longo prazo, acende o alerta sobre a real capacidade do país de enfrentar o crescimento da dívida sem recorrer continuamente a manobras fiscais.