Governo libera 50% de desconto para MEIs renegociarem dívidas; saiba mais

Os microempreendedores poderão usufruir do desconto sobre o valor total da dívida, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais. Entretanto, para aderir a este benefício, é preciso ter débitos há mais de um ano na dívida ativa da União, com valor total de até 60 salários mínimos.

Entenda como funcionará o desconto nas dívidas dos MEIs

Para 2024, o governo também lançou a edição do programa “Transações por Adesão”, que oferece até 70% de desconto para dívidas limitadas a R$ 45 milhões. No entanto, para esta modalidade mais ampla, o desconto só será aplicado sobre juros, multas e encargos legais. Assim, é preciso pagar o valor da multa integralmente.

Para MEIs, por outro lado, não levarão em consideração a capacidade de pagamento para a renegociação das dívidas. Dessa maneira, para participar, é preciso aderir ao programa de renegociação até o dia 30 de abril de 2024. Após o pagamento de 5% do total da dívida, em até cinco prestações mensais, o desconto será aplicado sobre os 95% restantes do débito, variando de acordo com o prazo escolhido para o pagamento.

• Pagamento em até 7 meses, 50% de desconto;
• Pagamento em até 12 meses, 45% de desconto;
• Pagamento em até 30 meses, 40% de desconto;
• Pagamento em até 55 meses, 30% de desconto.

Como realizar a renegociação?

Os interessados já podem realizar simulações e negociar as dívidas no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo de avaliação é automático e, em média, os contribuintes levam menos de seis minutos para concluir a negociação, com valores e descontos definitivos.

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A expectativa do governo é que essa medida ajude MEIs como vendedores de pipoca, costureiros e barbeiros, facilitando o processo de negociação e pagamentos de suas dívidas. Para isso, a linguagem do portal Regularize foi simplificada para facilitar o entendimento de todos os contribuintes.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com