Governo libera R$ 129 milhões para INSS fazer pagamentos extraordinários; saiba mais
Confira qual será o destino dos R$ 129 milhões liberados pelo Governo para fazer pagamentos extraordinários no INSS.
A gestão federal, sob a liderança de Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, inaugurou nesta sexta-feira um crédito especial de R$ 129 milhões para o Ministério da Previdência Social. O dinheiro tem como destinação o pagamento extraordinário para o Programa de Enfrentamento à Fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A liberação deste crédito especial só ocorre em momentos em que a disponibilidade orçamentária é inexistente. A iniciativa está alinhada a medidas que procuram diminuir o alto índice de processos nas filas do INSS, já que somente entre agosto e setembro, 41.871 processos foram encerrados.
Como esse pagamento vai ajudar reduzir as filas do INSS?
Apesar dos progressos, uma questão preocupante permanece em alta: o crescimento da lista de espera de recursos. Dessa forma, o pagamento liberado para o ministério que cuida do INSS vai ajudar na aplicação de medidas de combate a esta lista.
Quando um trabalhador tem seu benefício negado e opta por recorrer administrativamente da decisão, ele gera esses recursos. Segundo o INSS, esta fila já alcança 1,65 milhão de trabalhadores, um número consideravelmente maior do que o registrado em maio de 2023, quando somava cerca de 1 milhão.
Estes dados indicam uma desigualdade entre a quantidade de novos pedidos de benefícios e a velocidade de resolução dos processos. Essa é uma realidade que o ministro Carlos Lupi reconheceu em agosto, ao afirmar que zerar as filas do INSS seria uma meta impossível. Entretanto, Lupi garantiu que o prazo médio de concessão ficaria em 45 dias até dezembro de 2023.
Quais as ações do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social?
O programa, criado em novembro de 2023, abre margem para a realização de perícias médicas à distância através do uso da telemedicina em áreas onde há poucos peritos médicos ou onde o tempo de espera é alto.
Esta é uma medida importante, pois a perícia médica é um componente chave no processo de obtenção de benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Além disso, influencia também nos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
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Atualmente, o corpo médico da Perícia Médica Federal é composto por 3.327 profissionais, dos quais 2.535 estão ativos. De acordo com dados governamentais de setembro de 2023, mais de 635 mil segurados ainda aguardam pela avaliação médica, número que ultrapassa 1 milhão quando consideramos os pedidos de BPC/Loas.
Quem se beneficia com o Programa?
Esse programa para a redução de filas se aplica nas seguintes situações:
- Processos administrativos com análise superior a 45 dias;
- Serviços médicos periciais com prazo judicial vencido;
- Agendamentos com mais de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de serviço;
- Exames periciais de servidores públicos federais em caso de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença em familiar ou dependente.
O objetivo final é tornar a prestação do serviço mais eficiente e minimizar o tempo de espera dos beneficiários.
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