De acordo com um novo levantamento da Associação Contas Abertas, baseado em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), cerca de R$ 3,8 bilhões foram bloqueados no Orçamento deste ano. Assim, o corte do governo Lula impactou a área da educação e muitas outras.
Entre os valores bloqueados destacam-se os que deveriam ir para o Auxílio-Gás, investimentos em habitações de interesse social e distribuição de livros e materiais didáticos.
Além disso, áreas como, apoio ao desenvolvimento da Educação Básica e Conservação ambiental também foram impactadas pelos bloqueios.
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O bloqueio de recursos foca nas despesas discricionárias – as que não são obrigatórias e cobrem as despesas operacionais e investimentos do governo. Assim, o governo determina quais áreas ou programas serão afetados por essas restrições. Contudo, esses bloqueios vêm do aumento de despesas que ultrapassaram o limite estabelecido pelo teto de gastos.
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Dessa forma, apesar da nova regra fiscal já ter sido aprovada e sancionada, as despesas primárias ainda estão sujeitas às limitações da regra anterior devido ao princípio anual do orçamento.
Confira as áreas impactadas e os valores bloqueados
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 296.303.483,00
- Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 262.205.808,00
- Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS): R$ 236.151.471,00
- Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social: R$ 190.015.000,00
- Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica: R$ 179.762.027,00
- Subvenção Econômica Destinada à Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais: R$ 165.296.672,00
- Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica: R$ 143.008.903,00
- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária: R$ 143.007.759,00
- Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR): R$ 122.000.000,00
- Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): R$ 93.198.462,00
- Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza – Bolsa Verde: R$ 89.694.534,00
Aumento dos gastos em 2024
No próximo ano, a nova regra fiscal estipula um aumento real das despesas, variando de 0,6% a 2,5% acima da inflação. No entanto, o crescimento das despesas não pode superar 70% do aumento das receitas. Paralelamente, há um compromisso de eliminar o déficit fiscal nas contas públicas até 2024, uma meta que gera debates dentro do governo.
Desse modo, a proposta orçamentária para 2024 depende da aprovação no Congresso de medidas no valor de R$ 168,5 bilhões. Contudo, para evitar quebrar a meta fiscal, a regra permite o bloqueio de até 25% das despesas discricionárias, incluindo gastos de custeio e investimentos.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
