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Governo Lula pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS; saiba mais

O governo enviou ao Congresso a proposta que tem o objetivo de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Veja mais detalhes!

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho (PT), enviou ao Congresso Nacional a proposta que tem o objetivo de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite que o trabalhador saque uma determinada quantia no mês de seu aniversário.

Assim, a iniciativa visa promover uma estabilidade financeira maior para o trabalhador e explorar o uso do FGTS Digital para novos financiamentos. Dessa forma, a proposta já conta com aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora aguarda o aval do Congresso. Veja mais detalhes!

Fim do saque-aniversário do FGTS

Instituído em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, segundo Marinho, diminuiu o FGTS em cerca de R$ 100 bilhões por ano, o que afeta diretamente os investimentos em habitação popular, uma vez que grande parcela desses recursos é utilizada no financiamento imobiliário.

Assim, na nova proposta do ministério, haverá a extinção do saque-aniversário e o empregado terá a possibilidade de recorrer ao FGTS Digital para empréstimos. No entanto, caso o trabalhador tenha algum valor pendente com bancos, por conta de financiamentos, por exemplo, não poderá haver o resgate desse montante.

Imagem de um celular com a tela no aplicativo do FGTS e notas de R$50 e R$100. Acima, a palavra Saque-Aniversário.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Empréstimo consignado para trabalhadores de empresas privadas

Além disso, a proposta também prevê a permissão de crédito consignado na folha de pagamento de trabalhadores de empresas privadas utilizando o FGTS Digital, um serviço ainda não explorado adequadamente pelo setor. Assim, para assegurar a tomada de crédito consignado nas instituições financeiras, as folhas de pagamento dos funcionários servirão como garantia.

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Em suma, o FGTS Digital é uma nova plataforma que une sistemas relacionados às obrigações do FGTS. O sistema faz uso de informações do e-Social como base de dados e oferece diferentes métodos para gerar guias de pagamento.

Imagem: Etalbr / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital