Governo Lula propõe mais uma mudança importante no FGTS; veja o que pode ser alterado
O atual governo propõe uma mudança no FGTS e, para isso, é preciso entrar em acordo com o STF. Entenda a situação!
O atual governo quer promover uma importante mudança no Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS). Trata-se, portanto, da alteração do índice de correção aplicado nessas contas dos trabalhadores a partir de 2025.
Diante disso, os ministros do Supremo Tribunal Federal dariam prosseguimento ao julgamento desse tema na próxima quarta-feira (8), mas as centrais sindicais pediram mais tempo para negociações. Saiba mais sobre essas alterações na sequência.
Governo quer mudança no índice de correção do FGTS
A ideia do Governo Lula é conversar com os ministros do STF, que devem retomar a votação em 30 dias. A proposta de mudança no FGTS é de que a correção das contas seja pelo índice da poupança a partir de 2025.
Sendo assim, em 2023 e 2024, haveria a distribuição integral do lucro anual do Fundo aos cotistas, tendo como referência o piso rendimento a inflação oficial, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Ainda, a retomada do julgamento do STF para essa mudança no FGTS deve ocorrer dentro de 30 dias. Ademais, as centrais sindicais pediram pela suspensão para que haja tempo hábil para negociar as mudanças com o Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como se dá a correção nas contas do Fundo de Garantia hoje?
Atualmente, a lei define que a correção das contas do FGTS dos trabalhadores acontece pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. Logo, seu rendimento é considerado baixo para muitos, inclusive para o atual presidente da Corte e relator do caso, Luís Roberto Barroso.
Assim, em abril deste ano, logo no começo do julgamento, Barroso votou para que a correção das contas do FGTS seja de, no mínimo, à remuneração da poupança. Na época, a paralisação da votação dessa mudança do FGTS se deu após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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Contudo, o governo alega que fazer essa correção com a remuneração da poupança encarecerá os financiamentos habitacionais como Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Dessa maneira, o texto das centrais enviado à Corte busca uma solução para que a mudança no FGTS não afete o uso do saldo para políticas públicas.
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