Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma série de novas iniciativas para reforçar as finanças do governo federal nos próximos anos. Assim, a ideia é garantir que o governo possa cumprir a meta fiscal definida no Orçamento de 2024, ou seja, gaste apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
De acordo com Haddad, o pacote recém-lançado é uma continuação do objetivo do governo de combater o denominado “gasto tributário”, situação em que o Estado renuncia ou perde a arrecadação tributária para atingir algum propósito econômico ou social. Veja mais detalhes!
Medidas para aumentar a arrecadação
De acordo com Haddad, a equipe econômica está realizando uma análise detalhada do Orçamento da União. Além disso, o ministro ressaltou que o foco agora é equilibrar as finanças através da redução do gasto tributário no país.
“O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, saltando de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, informou Haddad. Dessa forma, entre as novas medidas para aumentar a arrecadação estão:
- Restrição das compensações fiscais realizadas pelas empresas. Isto é, impostos que não serão arrecadados nos próximos anos para “compensar” os impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos legalmente;
- Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que beneficia o setor cultural. Sendo que alguns dos descontos fiscais incluídos neste programa serão revogados;
- Tributação gradual da folha de pagamentos, contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso.
Expectativas para as contas públicas
De acordo com cálculos da equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento apenas dos 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma redução de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. Assim, o impacto total seria de R$ 25 bilhões, considerando outros aspetos.
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No entanto, o governo informou que, com a tributação gradual prevista pela MP, o custo reduziria cerca de R$ 6 bilhões, valor que seria compensado pelas alterações no Perse. Assim, as três medidas serão enviadas em uma única Medida Provisória (MP). No entanto, a data ainda não foi anunciada, nem o texto publicado.
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