Governo Lula quer adicionar mais impostos no Brasil; veja o que poderá ser taxado

O PL 4.173/2023 é de autoria de Dario Carnevalli Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O texto chegou para leitura e possível votação da Câmara dos Deputados na última semana. O projeto deve receber grande apoio do Congresso durante toda a sua tramitação até a aprovação.

Entenda mais sobre proposta de impostos do exterior

A ideia é que os rendimentos no exterior possam ser tributados pelo Governo Federal. Assim, o texto aponta que os impostos novos devem cobrir “a variação cambial da moeda estrangeira ou variação da criptomoeda em relação à moeda nacional”.

Dessa maneira, pessoas físicas que moram no país deverão ter seus bens no exterior tributados. Com a nova lei, os investidores devem declarar todos os rendimentos, independentemente do tipo de investimento. Com isso, quem investe em criptomoedas também entrará na mesma classificação.

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Assim, o Governo Federal classifica como aplicações financeiras no exterior: certificados de depósitos remunerados, criptoativos, carteiras digitais, entre outras modalidades.

Veja quais são as alíquotas previstas

De acordo com o PL, a tributação dos rendimentos anuais acontecerá da seguinte maneira:

• Para investimentos de até R$ 6 mil, não está prevista a cobrança de alíquota;
• Para rendimentos de R$ 6 mil a R$ 50 mil, há a previsão de 15% de impostos por ano;
• Acima de R$ 50 mil, a pessoa física deverá pagar alíquota de 22,5%.

Assim, os investidores que operam no mercado internacional, devem ficar atentos à cotação do dólar do Banco Central, sendo a única oficial para apuração dos rendimentos. Assim, saberão em qual das categorias de tributação se enquadrarão no momento da declaração do Imposto de Renda.

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