Governo Lula quer mudar imposto sobre consumo

Essa é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo o estudo realizado a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), poderá aumentar a renda e o consumo familiar.

Outro ponto positivo apresentado na pesquisa é que a aprovação da PEC 45/2019 contribuirá com a diminuição da desigualdade social. Além disso, estima-se que essa proposta aumente o número de exportações e importações no país.

Reforma tributária sobre o consumo

A proposta de emenda à Constituição, PEC 45, foi criada em 2019 pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A medida propõe a alteração do Sistema Tributário Nacional.

Isso significa que cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão convertidos em um único imposto que ganharia o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 

No entanto, o texto que foi inspirado no projeto do fundador do CCiF, Bernard Appy, atual secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, encontra-se parado desde maio de 2019. 

Vale ressaltar que a PEC 45 se mantém estagnada após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

Prioridade do Ministério da Fazenda

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governo pretende aprovar a reforma sobre os tributos no primeiro semestre deste ano. Para Haddad, a proposta é uma prioridade desde novembro, mesmo antes de ter recebido a indicação ao ministério. 

Apesar da PEC 45 ser vista como favorável por especialistas, não há indícios de que a proposta possa ser aprovada no Congresso Nacional de maneira tão rápida. Pois há uma resistência histórica de setores que acreditam que a medida possa acarretar prejuízos a determinados serviços. 

Porém, o ministro garante que o cenário atual está favorável para a discussão da pauta ainda nos primeiros meses do ano. Segundo Haddad, a Câmara e o Senado amadureceram a visão acerca do tema, mesmo com os parlamentares que tomaram posse na manhã desta quarta-feira (1º). 

Crescimento econômico

Durante o Fórum Econômico Mundial, realizado na cidade de Davos (Suíça), Haddad anunciou as mudanças acerca dos impostos brasileiros. Em seu discurso, garantiu que a PEC 45 irá impactar fortemente no crescimento da economia. Segundo p Ministro da Fazenda:

“Isso tem um impacto muito forte no crescimento econômico. Vai melhorar a vida das empresas, vai melhorar a vida da indústria, vai dar mais transparência para o sistema tributário, vai permitir que a gente avance no segundo semestre para discutir a regressividade do sistema tributário, que penaliza as famílias mais pobres”.

Ademais, o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou em entrevista à CNN, na última terça-feira, 31 de janeiro, que a reforma tornará mais ágil a produtividade no setor empresarial. 

“(A PEC 45/2019) vai simplificar, garantir mais agilidade, garantir uma melhoria na produtividade e na competitividade das nossas empresas”, declarou o secretário.

Aliás, Mello também afirmou que o sistema tributário atual é regressivo, “ou seja, os muito ricos pagam pouco e os trabalhadores pagam muito”.

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