A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs ao Congresso Nacional a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos. A medida também deverá valer para projetos relacionados às áreas de saúde e investimento.
Governo Lula quer tirar despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos
A equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) propôs ao Congresso Nacional a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos.
O teto de gastos determina um limite de despesas públicas. A regra proíbe o aumento dos gastos acima da inflação. A proposta tem como objetivo viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o acréscimo de R$ 150 por criança menor de 6 anos, prometido pelo petista.
Proposta sobre teto de gastos visa viabilizar o pagamento de benefícios
Os Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin – coordenador da equipe de transição –, expuseram suas preocupações com a questão fiscal e orçamentária do país em reunião realizada nesta quinta-feira (8).
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023, “com esse orçamento que temos, tão exíguo, é difícil administrar o país.”.
Completou, ainda, que “o consenso de todos nós é que devemos atender à solicitação do novo governo eleito no sentido de excepcionalizar do teto de gastos aquilo que venha para a área da saúde e de investimento”.
Para o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União Brasil), “talvez uma alternativa seja excepcionalizar o programa de distribuição [de renda] do teto de gastos, sempre preocupados com a questão fiscal e com o futuro orçamentário do país”.
Deputados aprovam R$ 27 bilhões para pagar auxílios e benefícios
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1130/22 que estabelece um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões no orçamento do ano para o pagamento de benefícios sociais, para além do teto de gastos.
Com a aprovação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania), a medida provisória destina recursos ao Ministério da Cidadania. O objetivo é viabilizar o aumento do programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
Imagem: Salty View / shutterstock.com
