Governo Lula revela excelente notícia para quem recebe o Bolsa Família e BPC; confira

O material foi publicado por meio de portaria no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a novidade para os públicos.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC ganham isenção importante

De acordo com o anúncio do governo federal, os contemplados com o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser isentados do pagamento de prestações referentes ao Minha Casa, Minha Vida. A expectativa do governo Lula é de promover, para mais de 50% das famílias beneficiadas, a isenção imposta pela nova norma.

Assim, os beneficiários do programa habitacional do governo que não recebem o Bolsa Família ou o BPC seguem com os pagamentos das prestações podendo variar entre R$ 80 e R$ 330. Os valores dependem da faixa de renda da família e da localização do imóvel (área urbana ou rural).

Saiba mais sobre a nova norma

Ainda de acordo com o texto recém publicado, os beneficiários poderão quitar os contratos feitos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social com o dobro de parcelas (120). Apesar disso, vale destacar que a condição é referente a contratos feitos antes da publicação da portaria.

Outro ponto destacado pela norma trata sobre o limite de renda das famílias, que não leva em consideração os valores recebidos de benefícios.

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“Para fins de enquadramento nos limites de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los”, explica a portaria.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil