Minha Casa Minha Vida: governo federal abre seleção para 130 mil moradias

O governo federal lançou a seleção de 130 mil unidades habitacionais para o programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a presença do presidente Lula.

Contexto do anúncio e participação dos prefeitos

• O presidente Lula orientou prefeitos a procurarem o governo para inscrever seus municípios no programa.
• A seleção visa atender a demanda habitacional local, priorizando o conforto e qualidade de vida das famílias.
• Novas unidades deverão contar com biblioteca e varanda, melhorias que valorizam o padrão das moradias.

Novo ciclo do Minha Casa Minha Vida FAR: detalhes e metas

• Serão selecionadas 110 mil unidades urbanas, com 100 mil destinadas a famílias inscritas nos cadastros municipais.
• 10 mil moradias atenderão situações especiais, como áreas impactadas por obras federais e emergências.
• Municípios com população acima de 50 mil habitantes poderão participar, respeitando tetos de unidades por município e por estado.
• Terrenos com padrão superior de inserção serão prioridade, garantindo proximidade a equipamentos públicos e serviços.
• Modelo de ingresso será continuado, chamado “balcão”: propostas são recebidas e analisadas conforme ordem de chegada.
• Após análise da Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades publicará portaria autorizando o início das contratações.

Condições financeiras e ambientais do programa

• Tetos de subvenção variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos.
• Na região Norte, valores podem aumentar 10% devido aos custos maiores de construção.
• O programa incentiva sustentabilidade ambiental, com exigência de varandas para melhor iluminação e conforto térmico.
• Implantação de cisternas para captação de água da chuva e plantio de árvores por unidade habitacional estão previstos.

Processo de apresentação de propostas e prazo

• Propostas podem ser apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e construtoras.
• A inscrição deve ser feita no site oficial da Caixa: atenderhabitacao.caixa.gov.br.
• O prazo para envio permanece aberto até 28 de agosto de 2026 ou até que as metas locais sejam atingidas.

Recursos garantidos para o novo ciclo do FAR

• O Fundo de Arrendamento Residencial dispõe atualmente de R$ 14,8 bilhões para as contratações.
• Esses recursos são exclusivos para o programa, sem possibilidade de contingenciamento ou transferência.
• No ciclo anterior (2023/2024), foram selecionadas mais de 218 mil unidades FAR, com 60% já autorizadas a contratar.

Novo ciclo do Minha Casa Minha Vida FNHIS para municípios menores

• Meta de 20 mil unidades urbanas em municípios com até 50 mil habitantes.
• Municípios com até 25 mil habitantes terão direito a 20 unidades; entre 25 mil e 50 mil, a 40 unidades.
• Cada município poderá apresentar apenas uma proposta.
• Limite de repasse por unidade é de R$ 140 mil, sendo obrigatório a identificação prévia do terreno.
• Os recursos do FNHIS são repassados aos governos locais, que contratam as obras com a mediação da Caixa.
• Ministério das Cidades e Caixa lançarão um “Kit de Assistência Técnica” para facilitar os processos.

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