O governo federal aprovou uma mudança significativa nas regras do abono salarial do PIS/Pasep que promete alterar profundamente o perfil dos beneficiários ao longo da próxima década. A partir de 2026, o critério de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A nova metodologia, segundo projeções oficiais, poderá excluir milhões de trabalhadores até 2035.
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A decisão faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e tem como objetivo principal conter o crescimento das despesas obrigatórias. Embora o governo afirme que o abono continuará existindo e protegido contra a inflação, a mudança reduz progressivamente o número de pessoas aptas a receber o benefício.
O tema desperta atenção especial de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que utilizam o abono como complemento importante de renda. Entender o que muda, quem será afetado e como funcionará a transição é fundamental para quem depende desse recurso anual.
Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores formais que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Ele funciona como uma espécie de 14º salário para quem se enquadra nas regras.
Diferença entre PIS e Pasep
O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, enquanto o Pasep atende servidores públicos. Apesar da diferença de público, as regras de concessão e os valores pagos são praticamente os mesmos.
Valor do benefício e ano-base
O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. No entanto, o montante é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, que sempre corresponde a dois anos anteriores ao pagamento.
Exemplo prático do cálculo
Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe o valor integral do salário mínimo. Já quem trabalhou apenas seis meses recebe metade desse valor, seguindo a proporção de 1/12 por mês trabalhado.
Como funcionava a regra do abono salarial até 2025
Até o calendário de pagamentos de 2025, o abono salarial seguia um critério de renda bastante conhecido pelos trabalhadores brasileiros.
Limite de dois salários mínimos
Tinha direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. Esse limite era reajustado automaticamente sempre que o salário mínimo era atualizado.
Requisitos obrigatórios
Além do critério de renda, o trabalhador precisava cumprir outras exigências.
Inscrição mínima no PIS/Pasep
Era necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
Tempo mínimo trabalhado
O trabalhador precisava ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
Informações corretas do empregador
Os dados do vínculo empregatício precisavam estar corretamente informados na RAIS ou no eSocial pelo empregador.
Exemplo do calendário de 2025
No calendário de 2025, por exemplo, recebeu o abono quem teve remuneração média mensal de até R$ 2.640 no ano-base de 2023, valor correspondente a dois salários mínimos da época.
O que muda na regra do abono salarial a partir de 2026
A principal mudança está no critério de renda, que deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
Correção exclusiva pelo INPC
A partir de 2026, o limite de renda para acesso ao abono será reajustado somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação para famílias de baixa renda.
Diferença em relação ao salário mínimo
O salário mínimo, por sua vez, segue uma política de reajuste que considera inflação mais crescimento econômico. Isso faz com que ele aumente acima da inflação em muitos anos, criando um descompasso com o teto do abono.
Impacto direto no número de beneficiários
Na prática, essa mudança significa que, ano após ano, menos trabalhadores se encaixarão no limite de renda exigido para receber o benefício.
Regra de transição até 2035
O governo estabeleceu uma regra de transição para evitar um corte abrupto no número de beneficiários.
Valor de referência inicial
O valor de R$ 2.640, que correspondia a dois salários mínimos em 2023, passa a ser o ponto de partida da nova regra.
Atualização anual apenas pela inflação
Esse valor será corrigido anualmente apenas pelo INPC, sem acompanhar os aumentos reais do salário mínimo.
Convergência para um salário mínimo e meio
Segundo estimativas oficiais, esse limite corrigido pela inflação deverá equivaler, na prática, a cerca de um salário mínimo e meio por volta de 2035.
Projeção de exclusão gradual
Com isso, trabalhadores que hoje recebem pouco acima do piso nacional tendem a perder o direito ao abono ao longo dos próximos anos, mesmo sem aumento real de renda.
Qual será o limite de renda em 2026
Já é possível estimar o impacto da nova regra no próximo calendário de pagamentos.
Limite corrigido pelo INPC
Com a inflação medida pelo INPC de 2024 em 4,77%, o novo limite de renda para o abono de 2026 será de R$ 2.765,92.
Quem fica de fora já no próximo ano
Trabalhadores que tiveram salário médio mensal acima desse valor no ano-base de 2024 não terão direito ao benefício em 2026.
Por que o governo decidiu mudar a regra do abono salarial
Segundo o governo federal, a mudança busca garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Crescimento contínuo das despesas
Como o limite do abono acompanhava o salário mínimo, o número de beneficiários crescia constantemente, elevando os gastos públicos ano após ano.
Foco nos trabalhadores de menor renda
Ao atrelar o critério apenas à inflação, o governo afirma que o benefício permanece protegido contra a perda do poder de compra, mas concentrado em quem ganha menos.
Parte do ajuste fiscal
A alteração integra o pacote fiscal aprovado em 2024, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas sem extinguir programas sociais.
O que não muda nas regras do abono salarial
Apesar da mudança no critério de renda, diversos pontos do abono permanecem iguais.
Requisitos mantidos
Continuam valendo as exigências de inscrição mínima no PIS/Pasep, tempo mínimo trabalhado e envio correto das informações pelo empregador.
Valor do benefício continua ligado ao salário mínimo
Diferentemente do limite de renda, o valor pago do abono seguirá atrelado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Quanto será pago de abono salarial em 2026
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O valor do abono em 2026 dependerá do número de meses trabalhados no ano-base de 2024.
Projeção do salário mínimo
Com a projeção de salário mínimo em R$ 1.631 em 2026, os valores do abono serão proporcionais a esse piso.
Pagamento proporcional por mês trabalhado
Quem trabalhou apenas um mês deverá receber cerca de R$ 135,91, enquanto quem trabalhou os 12 meses terá direito ao valor integral.
Calendário de pagamentos do abono salarial em 2026
O calendário oficial ainda será definido.
Decisão do Codefat
As datas de pagamento serão estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em reunião prevista para 16 de dezembro.
Divulgação pelo Ministério do Trabalho
Após a deliberação, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgará o cronograma oficial.
Como consultar se tem direito ao abono salarial
Os trabalhadores podem consultar facilmente se têm direito ao benefício.
Consulta pela Carteira de Trabalho Digital
O acesso é feito pelo aplicativo oficial.
Passo a passo para consulta
Basta atualizar o aplicativo, fazer login com CPF e senha do gov.br e acessar a opção Benefícios, selecionando Abono Salarial.
Outros canais de consulta
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Impacto social da mudança no abono salarial
A alteração nas regras deve ter efeitos relevantes no mercado de trabalho e na renda de milhões de brasileiros.
Redução gradual do público atendido
Especialistas apontam que a exclusão progressiva pode reduzir o alcance social do benefício.
Debate sobre justiça social
Enquanto o governo defende o foco nos mais pobres, críticos alertam para a perda de um complemento importante para trabalhadores de baixa renda formal.
Perspectivas para o futuro do PIS/Pasep
Até 2035, o abono salarial deverá passar por uma transformação silenciosa, mas profunda.
Benefício mais restrito
A tendência é que o abono se torne cada vez mais concentrado nos trabalhadores com renda próxima ao salário mínimo.
Possibilidade de novas mudanças
O tema deve continuar no centro do debate fiscal e social nos próximos anos, especialmente em períodos de revisão orçamentária.
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