Governo permitirá renegociação de dívidas em até 120 vezes; saiba mais

Assim, embora a pasta ainda não tenha divulgado a data para a publicação do edital, a medida deve injetar até R$ 12 bilhões no orçamento de 2024. A iniciativa viabiliza que os contribuintes renegociem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União em até 120 meses com até 65% de desconto.

Como irá funcionar a renegociação de dívidas

Em síntese, a renegociação dos débitos com a União irá conceder descontos e parcelamentos de acordo com a condição financeira da empresa devedora. Sendo assim, quanto pior a situação da empresa que possui débitos em aberto, maiores as chances de conseguir facilitação no pagamento da dívida.

Dessa forma, o Ministério da Fazenda conta com uma lista de classificação das dívidas ativas que passa por atualização virtualmente, conforme urgência e possibilidade de recuperação das empresas. Ademais, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda, é provável que haja a oferta de editais para regularizar débitos referentes a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo.

Dinheiro para os cofres públicos

A previsão da Receita Federal é que serão recuperados R$ 46 bilhões com os pagamentos da dívida ativa. Além disso, o governo estima que a execução completa do projeto de lei do Carf e a colaboração de empresas devedoras poderá gerar até R$ 60 bilhões em ganhos.

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Em suma, o edital para transações tributárias faz parte das medidas do governo federal que visam o aumento da arrecadação em 2024. E, assim, alcançar a meta de déficit zero. Ademais, neste mês, o Senado Federal aprovou dois projetos de lei que também têm o intuito de aumentar o pagamento de débitos.

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