O Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória (MP) para proibir a publicidade de sites de aposta que não tiverem licença. A MP prevê que todos os sites de apostas esportivas passem a pagar impostos e, com isso, quem não seguir as regras não poderá mais anunciar.
A informação foi divulgada pelo portal Uol e, segundo estimativas do governo, 38 times de futebol podem ser afetados com a perda de publicidade. O valor da taxa a ser cobrada dos sites ainda não foi definido, mas o que se sabe é que o setor possui potencial de gerar até R$6 bilhões de receita. Entenda mais sobre o que vai mudar com a MP.
Licenças de publicidade podem custar até R$30 milhões
A previsão é de que a Medida Provisória para proibir a publicidade de sites sem licença seja publicada em abril e, após isso, o governo vai divulgar as regras para a área. A ideia é utilizar os recursos obtidos com as licenças e impostos para compensar o aumento na isenção do Imposto de Renda. Confira os principais pontos do projeto:
- As licenças terão duração de 5 anos;
- Cada licença vai custar cerca de R$30 milhões;
- Os sites deverão ter um CNPJ e registro no Brasil;
- As empresas vão ter que apresentar um capital social mínimo.
Além da licença, os sites de aposta esportiva devem fazer um credenciamento para continuar atuando e fazer publicidade.
Times de futebol são os mais patrocinados
Os sites de aposta tiveram um grande crescimento nos últimos anos e, nesta mesma onda, os times de futebol foram beneficiados com a venda de espaços nas camisetas e demais ações de publicidade. No caso dos times da Série A, todos os 20 têm algum contrato com um site de aposta esportiva.
A Copa do Brasil, segunda mais importante competição do futebol nacional, é patrocinada, por exemplo, pela Betano. Caso a MP do governo seja aprovada e os sites não cumpram as regras, os clubes podem ser afetados com a perda brusca de receitas.
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