O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, esteve presente no encontro realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) na última sexta-feira (17). Durante o evento, Appy comentou sobre as Propostas de Emenda à Constituição – PEC 45/19 e PEC 110/19 -, que são a base da discussão sobre a reforma tributária que circula no Congresso.
Nos textos mais recentes das PECs consta a ideia do cashback, ou seja, a devolução do tributo pago sobre o consumo de bens e serviços.
O cashback poderá ser destinado a pessoas em vulnerabilidade social, mas também para o desenvolvimento de algumas áreas, como a educação. A ideia é devolver o valor do imposto pago na mensalidade escolar do ensino básico, para o contribuinte com renda menor.
Inspiração no exterior e unificação de tributos
Appy lembra que nenhuma ação está definida ainda e que, por enquanto, a ideia está em construção e estudos de propostas semelhantes realizadas no exterior estão sendo analisados.
Como no Uruguai, em que a devolução do imposto sobre o consumo acontece no momento da compra, no caixa do supermercado.
Nas PECs consta a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seguindo os moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de forma não cumulativa e tributado no destino final da compra.
Appy salienta que as propostas trazem a unificação de vários tributos em um único IBS nacional ou dividido em IBS federal e IBS subnacional.
Críticas ao cashback
Apesar da ideia do cashback do imposto estar em estudo, alguns já criticam a estratégia do governo. O motivo é a falta de suporte tecnológico para realizar o cruzamento de dados entre o nível de consumo em comparação com a capacidade de contribuição com base na renda.
Esse cruzamento de dados é que definiria os beneficiários da devolução do valor do imposto pago. Sobre isso, Appy rebate dizendo que:
“Acho que a tecnologia hoje em quase todo o Brasil já permite fazer isso. Não vejo isso como grande impeditivo.” Sobre a definição dos beneficiários, o secretário citou a possibilidade de usar informações do Cadastro Único, mas que nada está decidido ainda. Para ele, o mais importante no momento é tornar os textos das PECs constitucionais, “nossa equipe está estudando a experiência internacional para ver quais são as melhores opções e vamos conversar nesta semana com o Ministério de Desenvolvimento Social”, finalizou Appy.
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