Um novo decreto define que o governo pode tomar imóveis. A sua publicação aconteceu na última terça-feira (10) no Diário Oficial. Essa medida é da Prefeitura do Rio de Janeiro e diz respeito aos imóveis que apresentarem sinais de abandono.
Logo, depois de certo tempo nessas condições, o decreto permite que a posse da construção passe para o governo municipal da capital fluminense. Saiba mais detalhes sobre esse decreto na sequência.
Decreto determina que governo pode tomar imóvel no Rio de Janeiro
O decreto da prefeitura diz respeito aos imóveis que estão em situação de abandono. O governo local poderá adquiri-los como bem vago e, após 3 anos, ele passará a ser de posse do município. A justificativa para a aprovação dessa norma é o grande número de prédios nessas condições na cidade do Rio de Janeiro.
Ainda, como muitos deles estão em péssimo estado de conservação, eles correm risco de desabamento, o que coloca os cidadãos em risco. Logo, o decreto prevê formas de arrecadação para esses imóveis que estão em situação de abandono.
Assim, caso o proprietário não cumprir com a manutenção e com o pagamento de impostos por pelo menos cinco anos, o governo municipal abre um processo administrativo. Esse processo, por sua vez, pode resultar no recolhimento do local por parte da prefeitura.
Quais serão as utilidades dos imóveis?
Quando a Prefeitura do Rio de Janeiro tomar um imóvel, o proprietário receberá uma notificação. Assim, ele poderá apresentar sua defesa em até 180 dias com um plano de recuperação do local e do pagamento das dívidas.
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Caso isso não aconteça, haverá a destinação desses imóveis. Logo, entidades civis com fins filantrópicos, educativos ou esportivos, ou que tenham interesse em utilizar o local comercialmente podem ficar com as construções. Porém, é preciso provar que elas serão conservadas.
Por fim, se em três anos essa destinação não ocorrer, programas de habitação social e prestação de serviços públicos poderão aproveitar esses espaços.
Imagem: Brian A Jackson / shutterstock.com
