Governo propõe adicional de R$ 250 por km para trabalho em aplicativos

A proposta surge em um contexto de debates sobre direitos trabalhistas, segurança financeira e sustentabilidade econômica da atividade. O documento será utilizado como base para discussão no Congresso Nacional, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25.

O que prevê a proposta do governo?

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Piso mínimo por viagem

Um dos principais pontos do relatório é a criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega. Segundo o grupo de trabalho, esse piso representa uma remuneração básica capaz de cobrir custos operacionais essenciais.

Na prática, isso significa que, independentemente da distância ou da tarifa dinâmica, o trabalhador não poderá receber menos do que esse valor por serviço realizado.

Adicional de R$ 2,50 por quilômetro

Além do piso, a proposta estabelece um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Esse valor tem como objetivo compensar despesas variáveis, como combustível, manutenção do veículo e desgaste ao longo do tempo.

A lógica é simples: quanto maior a distância percorrida, maior será a remuneração final, garantindo maior proporcionalidade entre esforço e ganho.

Objetivo: mais justiça remuneratória

O relatório destaca que a proposta busca promover maior justiça na remuneração dos trabalhadores de aplicativos. Atualmente, muitos motoristas e entregadores enfrentam variações imprevisíveis de ganhos, influenciadas por algoritmos e demanda.

Com a implementação de um piso e de um adicional fixo por quilômetro, o governo pretende garantir:

• Maior previsibilidade de renda
• Transparência nos ganhos
• Redução de perdas financeiras
• Equilíbrio econômico da atividade

Esse modelo também responde a críticas frequentes sobre a falta de clareza nos critérios de pagamento adotados pelas plataformas.

Impacto para motoristas e entregadores

Ganhos mais estáveis

Para os trabalhadores, a principal vantagem é a possibilidade de ganhos mais estáveis. Em vez de depender exclusivamente de tarifas dinâmicas, haverá uma base mínima assegurada.

Isso pode ser especialmente relevante em períodos de baixa demanda, quando corridas curtas costumam ter valores reduzidos.

Redução de prejuízos em corridas longas

O adicional por quilômetro corrige uma distorção comum: trajetos longos que não compensam financeiramente. Com o novo modelo, esses serviços passam a ser mais vantajosos.

Valorização do trabalho

A proposta também representa um reconhecimento formal da atividade como economicamente relevante, o que pode abrir espaço para novas discussões sobre direitos e benefícios no futuro.

Mudanças nas entregas agrupadas

Outro ponto importante do relatório é a recomendação de pagamento integral em entregas múltiplas, também conhecidas como rotas agrupadas.

Atualmente, algumas plataformas reduzem o valor pago por entrega quando elas são feitas em sequência, sob o argumento de otimização logística. Na prática, isso pode diminuir a remuneração do trabalhador.

Com a nova proposta, cada entrega deverá ser remunerada de forma individual, evitando o que o relatório chama de redução artificial de ganhos.

Como isso afeta o dia a dia?

Essa mudança pode impactar diretamente entregadores que trabalham com aplicativos de delivery, garantindo que:

• Cada pedido seja pago de forma justa
• O tempo adicional seja considerado
• O esforço total seja proporcional à remuneração

Reação das plataformas e do mercado

Empresas de tecnologia e aplicativos de mobilidade tendem a analisar a proposta com cautela. Isso porque mudanças na estrutura de pagamento podem afetar custos operacionais e, eventualmente, o preço final para o consumidor.

Por outro lado, especialistas apontam que a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica para o setor, reduzindo disputas trabalhistas e aumentando a previsibilidade do modelo de negócios.

O papel do Congresso na aprovação

O relatório será utilizado como base para o relator do projeto apresentar sua versão final, que será votada pelos deputados.

Durante esse processo, é comum que ocorram ajustes no texto, incluindo alterações nos valores sugeridos ou nas regras de aplicação.

O que pode mudar para o consumidor?

Embora o foco da proposta seja o trabalhador, os consumidores também podem sentir os efeitos. Entre as possíveis mudanças estão:

• Ajuste nos preços de corridas e entregas
• Maior disponibilidade de motoristas em horários de baixa demanda
• Melhoria na qualidade do serviço

Isso ocorre porque uma remuneração mais justa tende a aumentar a atratividade da atividade, reduzindo a rotatividade de trabalhadores.

Considerações finais

A proposta de criação de um piso mínimo e de um adicional por quilômetro representa um passo importante na regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Ao buscar equilibrar ganhos e custos, o governo tenta responder a uma demanda crescente por maior proteção e previsibilidade nesse modelo de trabalho.

Ainda que o texto possa sofrer alterações durante a tramitação, a iniciativa sinaliza uma mudança relevante na forma como o país enxerga o trabalho intermediado por plataformas digitais.

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