Obrigatoriedade da autoescola pode acabar e gerar economia de R$ 9 bi anuais

A ideia é simplificar e tornar mais acessível o processo, permitindo que o condutor se prepare de forma autônoma, desde que cumpra os requisitos legais.

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Redução de até 75% no custo da CNH

Hoje, o custo para tirar a primeira habilitação varia entre R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a proposta em análise, os gastos poderiam cair para um valor entre R$ 750 e R$ 1 mil. A estimativa representa uma redução de cerca de 75% no valor total, tornando a CNH mais acessível a milhões de brasileiros que atualmente não conseguem arcar com os custos.

A proposta está sendo conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Segundo a pasta, o objetivo é eliminar a principal barreira de entrada à habilitação: a burocracia e o alto custo do processo tradicional.

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Teoria: liberdade para estudar de forma autônoma

Na proposta do governo, o candidato à primeira habilitação continuará obrigado a passar pelas provas teórica e prática, aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). No entanto, a forma como o cidadão se prepara para os exames será flexibilizada.

O conteúdo teórico poderá ser estudado por meio de diferentes modalidades:

• Presencialmente, nos CFCs (Centros de Formação de Condutores), para quem ainda preferir o modelo tradicional;
• À distância (EAD), em plataformas credenciadas;
• Online de forma gratuita, em ambientes digitais disponibilizados pela própria Senatran.

A medida pretende democratizar o acesso ao conhecimento necessário para que o futuro condutor compreenda as regras de trânsito, cidadania no trânsito e conduta segura, sem impor a obrigatoriedade de frequentar presencialmente uma autoescola.

Prática: aulas com instrutores autônomos

O ponto mais polêmico da proposta é a mudança na formação prática dos condutores. O novo modelo elimina a obrigatoriedade da carga mínima de 20 horas/aula com instrutor vinculado a um CFC.

Em vez disso, o candidato poderá contratar instrutores autônomos, desde que estes sejam credenciados pelos Detrans estaduais. A regulamentação da categoria já está em discussão e prevê que esses profissionais passem por cursos digitais de capacitação e sejam registrados oficialmente.

A Senatran prevê que a identificação dos instrutores autônomos será feita por meio da Carteira Digital de Trânsito, garantindo a segurança e o controle do processo. Os profissionais habilitados aparecerão nos sistemas estaduais como autorizados para prestar o serviço.

Reações do setor e especialistas em segurança

A proposta divide opiniões. Entidades representantes das autoescolas, como os Sindicatos dos CFCs, criticam duramente a mudança. Segundo eles, o modelo poderá comprometer a formação dos condutores e resultar em aumento no número de acidentes de trânsito.

“Essa medida compromete a segurança viária, porque a formação do condutor vai ficar em segundo plano”, afirmou um representante da categoria. “A autoescola não é só uma exigência legal, é uma estrutura preparada para formar condutores com responsabilidade”.

Já especialistas em políticas públicas veem a proposta com bons olhos. Para eles, é possível equilibrar acesso e qualidade. “Desde que as provas continuem exigentes e bem fiscalizadas, a forma de preparação pode ser mais flexível, como já ocorre em outros países”, afirmou um consultor de trânsito.

Experiência internacional inspira mudanças

A flexibilização do processo de habilitação não é uma exclusividade brasileira. Em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália, a formação do condutor é de responsabilidade individual, e a contratação de instrutores é opcional.

O Brasil busca se alinhar a essas práticas, reduzindo entraves burocráticos, promovendo inclusão social e estimulando o uso de plataformas digitais. Com isso, a Senatran pretende atingir principalmente a população de baixa renda e moradores de regiões com pouca oferta de CFCs.

Economia bilionária e possível impacto social

A projeção de economia de R$ 9 bilhões por ano é baseada na diferença estimada entre o custo atual e o custo previsto com o novo modelo. Considerando os cerca de 3 milhões de novos condutores habilitados por ano, a redução é significativa.

Além disso, especialistas apontam que a medida poderá:

• Reduzir a informalidade na contratação de instrutores não credenciados;
• Estimular a formalização de profissionais autônomos, gerando novos empregos;
• Diminuir o número de pessoas dirigindo sem habilitação, principalmente em áreas rurais.

Próximos passos do projeto

O projeto está em fase de análise pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran, que estudam sua viabilidade técnica e jurídica. Após essa etapa, a proposta poderá ser apresentada em forma de medida provisória ou como projeto de lei ao Congresso Nacional.

O governo ainda planeja uma consulta pública para ouvir a sociedade, as autoescolas, especialistas e entidades ligadas ao trânsito. A expectativa é que as novas regras possam começar a valer a partir de 2026, caso o projeto avance sem grandes alterações.

Considerações finais

A possível desobrigação do uso de autoescolas para obtenção da CNH representa uma mudança histórica no sistema de trânsito brasileiro. A promessa de democratização e economia é atrativa, mas o desafio será manter o nível de qualidade e segurança dos condutores.

Enquanto o projeto segue em debate, o tema já mobiliza entidades, cidadãos e especialistas em todo o país. Se implementada com responsabilidade, a proposta tem potencial para ampliar o acesso à CNH, reduzir desigualdades e modernizar a formação de condutores no Brasil.

Imagem: Orkun Azap/ Unsplash