Governo propõe volta do DPVAT em 2024: veja quem paga e quanto deve custar

Após um intervalo de quatro anos desde a sua extinção, discute-se intensamente no Congresso Nacional a recriação do Seguro DPVAT, conhecido formalmente como o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Essencial para a assistência de vítimas de acidentes de trânsito, a sua possível volta tem gerado debates e expectativas quanto aos futuros impactos na sociedade.

Originalmente, o DPVAT tinha como função garantir indenizações por morte, invalidez permanente, ou despesas com assistências médicas necessárias por acidentes de trânsito em todo território nacional.

Além disso, uma parcela do valor arrecadado era destinada ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim, configurando-se uma fonte de recursos adicionais fundamental para o sistema de saúde e segurança viária do país.

A novidade no Congresso: qual o futuro do DPVAT?

Os debates no Congresso têm girado em torno das novas características que o DPVAT poderá assumir. Isso inclui a possibilidade de cobrir um rol mais amplo de despesas para as vítimas.

Este movimento legislativo reflete o reconhecimento da importância do seguro. Não somente como mecanismo de suporte financeiro às vítimas e seus familiares, mas também como uma ferramenta de política pública para a saúde e segurança no trânsito.

Como a recriação do DPVAT afeta o bolso dos motoristas?

Ainda não está claro como a reativação do DPVAT refletirá no custo anual para os proprietários de veículos. A determinação do valor será responsabilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e levará em consideração o novo escopo de cobertura proposto pelo governo.

Antes de sua extinção, o valor do seguro apresentava uma tendência de queda, proporcionando um alívio financeiro aos motoristas.

No entanto, as novas disposições, especialmente aquelas introduzidas pelo Poder Legislativo, podem implicar em uma necessidade maior de arrecadação. E, consequentemente, um impacto no valor a ser desembolsado por cada contribuinte.

Quais benefícios o seguro obrigatório traz à população?

O DPVAT possui um papel social imprescindível, assegurando recursos para a recuperação e reabilitação de pessoas afetadas por acidentes de trânsito. A recriação desse seguro significa a possibilidade de um auxílio mais abrangente às vítimas.

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Além disso, simboliza a retomada de uma contribuição vital para o financiamento do SUS e melhorias na infraestrutura de trânsito.

Imagem: rafapress/shutterstock.com