Governo quer criar novo sistema para emitir documentos; saiba mais

Esse serviço deverá, dessa forma, ser criado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em seus Núcleos de Assistência ao Cidadão (NAC). Na lista de documentos que poderão ser emitidos estão o CPF, carteira de identidade, certidão de casamento, carteira de motorista e carteira de trabalho.

Serviço móvel de emissão de documentos poderá oferecer isenções

De acordo com o que prevê a medida, o serviço móvel no Rio de Janeiro poderá disponibilizar isenções com base em critérios. Essas regras, contudo, terão que ser definidas na regulamentação do Poder Executivo. Por hora, ainda não se têm nem o mecanismo e nem os parâmetros. 

O autor da proposta original destaca que os documentos são importantes para “identificar e habilitar cada cidadão”. Nesse sentido, a iniciativa tem como objetivo prestar assistência social gratuita a todos que não possam arcar com os custos para emitir as carteiras, sem “prejudicar seu próprio sustento e de sua família”.

Como funciona a emissão de algumas carteiras no país?

A emissão do CPF é feita junto à Receita Federal, mediante pagamento de uma taxa. No caso de segunda via do RG, os cidadãos podem emiti-lo em órgãos como Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania. O valor da tarifa varia conforme a região.

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Entre os documentos essenciais para uma pessoa, o que acaba saindo mais caro é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para tirá-lo, os interessados precisam desembolsar dinheiro para pagar algumas despesas. Em São Paulo, por exemplo, o gasto total da primeira habilitação nas categorias A ou B é de R$ 463,24.

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