Governo quer diminuir FGTS do trabalhador; confira
Proposta também prevê diminuição da alíquota de recolhimento de 8% para 2%.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende propor novas medidas para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as medidas que trarão mudanças no fundo é que, em caso de demissão por justa causa, a multa rescisória não será mais de 40% e, sim, de 20%, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.
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Redução da alíquota de contribuição
Com a medida, o Ministério da Economia visa reduzir os custos de empresas com a contratação de pessoal. Dessa forma, além dessa medida, outra proposta que deve ser apresentada é a redução da alíquota de contribuição.
Hoje, os empregadores recolhem mensalmente 8% sobre o salário dos trabalhadores e depositam nas contas do FGTS. Porém, com a mudança que o governo pretende propor, o percentual de recolhimento para o FGTS seria de 2% ao mês.
“A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, explicam os textos que constam nas minutas de medidas provisórias (MPs).
Embora ainda não tenha feito um pronunciamento oficial sobre as mudanças, os documentos foram criados pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.
Contas do FGTS
As contas do FGTS dos trabalhadores recebem mensalmente os valores recolhidos pelos empregadores. Os trabalhadores podem usar a quantia nas contas do fundo para situações pré-estabelecidas, como demissão involuntária e sem justa causa, doença grave ou compra da casa própria.
Como funciona a multa rescisória?
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem a opção de efetuar o saque de todo o saldo disponível na conta do FGTS, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor recebido no decorrer do contrato pelo empregador.
Vejamos um exemplo: No período em que esteve contratado por uma determinada empresa, um trabalhador recebeu, em sua conta do FGTS, o valor total de R$ 75 mil. Caso ele venha a ser demitido sem justa causa, o empregador deve pagar ao trabalhador uma multa de 40% sobre esse valor, isto é, R$ 30 mil.
Caso a proposta do governo seja aceita, o trabalhador receberia apenas R$ 15 mil, que corresponde a 20% de multa rescisória.
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Imagem: FOTOGRIN / Shutterstock.com
