Governo quer facilitar a liberação de auxílio do INSS; saiba mais
O INSS está adotando uma série de medidas para facilitar o acesso aos auxílios. Confira o que pode mudar com a aprovação dessa iniciativa.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está considerando uma inovação que pode tornar mais ágil a obtenção do auxílio-doença, chamado oficialmente de ‘benefício por incapacidade temporária’.
Nesse sentido, a proposta busca permitir que os médicos peritos do INSS tenham acesso direto aos atestados médicos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Consequentemente, se eliminaria a necessidade de agendar as perícias médicas presenciais.
Além disso, a etapa de anexar laudos médicos ao site ou aplicativo do Meu INSS (disponível para Android e iOS) também não seria mais necessária. Embora a medida ainda não tenha uma data definida para entrar em vigor, sua implementação depende da integração entre o INSS e o Ministério da Saúde.
Como funcionaria a mudança no auxílio do INSS?
O plano é que, quando um atestado médico indique um afastamento superior a 15 dias, o beneficiário do INSS possa solicitar o auxílio-doença de maneira convencional. Portanto, não haveria as burocracias associadas às perícias médicas presenciais.
Veja também: Cartão de crédito oferece 15% de cashback em novembro para novos clientes
O atestado, emitido pelo médico com um certificado digital, entrará automaticamente no sistema do SUS. Posteriormente, com a solicitação do segurado, o instituto terá acesso aos dados médicos, armazenados no banco de dados do Ministério da Saúde, para autorizar o benefício.
A expectativa do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é de que essa inovação possa reduzir consideravelmente o tempo de espera para a análise dos pedidos. Atualmente, 54% das solicitações levam até 45 dias para serem avaliadas.
Uma integração eficiente se faz necessária
O sucesso dessa medida está condicionado à integração eficiente com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do SUS, criada em 2020, que deu origem ao ConecteSUS. A implementação dessa inovação ocorrerá de forma gradual.
A princípio, serão testes em regiões específicas, e há planos para a sua expansão aos atestados emitidos por instituições da rede privada. Além disso, o sistema poderá ser utilizado para avaliações médicas no final do período de afastamento, seja para o retorno ao trabalho ou para a prorrogação do benefício.
Apesar das possíveis vantagens, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) expressou preocupações quanto à proposta do INSS. Houve argumentos de que ela poderia sobrecarregar o SUS, e não substituir integralmente a necessidade das perícias médicas. A ANMP defende a manutenção da separação entre assistência médica e perícia médica.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
