Ótima notícia do INSS: conseguir o auxílio-doença ficou mais fácil; entenda

Esse serviço foi criado para auxiliar trabalhadores que precisam desse benefício. Desse modo, a medida consiste em extinguir a necessidade de uma perícia médica presencial, especialmente para aqueles que não possuem acesso à internet.

Assim, os servidores do INSS estão capacitados para ajudar os trabalhadores no processo, que envolve o envio de laudos e atestados médicos por meio do sistema Atestmed. A documentação será, então, analisada remotamente por um médico perito. 

INSS quer reduzir filas e facilitar o acesso ao auxílio-doença

O propósito do Atestmed nas agências do INSS é agilizar o procedimento para conseguir o auxílio-doença e reduzir a fila de espera por exames médicos presenciais. No entanto, o novo sistema do instituto não garante a concessão automática do auxílio-doença.

Nesse sentido, caso o médico perito responsável pela análise digital julgue que os laudos e atestados fornecidos não são suficientes para comprovar a incapacidade, a obrigatoriedade da perícia presencial ainda se mantém.

Uma mudança importante é a eliminação da exigência de possuir uma conta de nível prata ou ouro no portal Gov.br. Agora, é suficiente possuir uma conta de nível bronze.

Como funciona o Atesmed nas agências do INSS?

Os servidores do INSS utilizam o Atestmed para anexar laudos e atestados médicos necessários para o pedido do auxílio-doença – exceto o auxílio-doença acidentário. Assim, a documentação é enviada eletronicamente e analisada à distância por um médico perito. Com isso, é possível enviar uma série de informações e documentos, incluindo:

• Dados pessoais do contribuinte que está fazendo a solicitação;
• Atestados médicos e odontológicos;
• Data de início do afastamento, bem como o prazo estimado pelo médico;
• Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação;
• Informações sobre a doença, como sua Classificação Internacional de Doenças (CID).

Quando o auxílio-doença é liberado?

Para ser elegível ao auxílio-doença, é necessário ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias feitas antes do mês em que ocorreu o afastamento. Além disso, é preciso manter a qualidade de segurado.

Veja também:

Você pode perder sua casa se não pagar as dívidas; entenda

O atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias também é exigido. Por fim, em casos de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas a condição de segurado é essencial. 

Imagem: rafapress / Shutterstock.com