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Governo quer mudanças nas regras do seguro-desemprego; entenda

O volume de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa para o Governo Federal, apesar da diminuição da taxa de pessoas que não estão empregadas no país. Por isso, a questão tem sido discutida pelo governo.

Em 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram realizados mais de 6 milhões de requerimentos, número 10,3% menor que em 2020, quando houveram 6,7 milhões de solicitações. 

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Seguro-desemprego: confira regras para receber o benefício

Somente no primeiro bimestre deste ano, o governo já destinou R$ 2,5 bilhões às pessoas que solicitaram o seguro-desemprego. A previsão é que até dezembro de 2022 os gastos relacionados a esse benefício alcancem R$ 41,7 bilhões.

Esse valor tem preocupado o governo brasileiro, que já estuda possíveis alterações para a concessão do benefício. Confira, de acordo com as informações passadas pelo Correio Braziliense, o que tem incomodado o governo e quais mudanças podem ocorrer.

Trabalhadores têm optado pela informalidade

Os especialistas e o próprio governo admitem que as regras atuais do seguro-desemprego acabam por estimular o acesso ao benefício repetidas vezes por trabalhadores que optam pela informalidade, em vez de funcionar como uma forma de incentivar essas pessoas a voltarem ao mercado de trabalho.

De acordo com Luís Felipe, secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o que está incomodando os economistas do governo é o tempo que os desempregados permanecem no uso das parcelas, que podem chegar até cinco. 

O secretário diz que o problema está no modelo que o governo brasileiro adotou, onde o trabalhador, caso formalize um contrato, perde o direito às parcelas. Dessa forma, há um grande incentivo para que continue no seguro-desemprego e opte, ao mesmo tempo, por uma atividade informal. 

O governo tem buscado alternativas

O Governo Federal tem buscado alternativas em reuniões com as pastas ligadas à renda e emprego. 

Uma pesquisa encomendada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) propôs que o governo tome posse da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Atualmente, a multa é paga diretamente ao empregado desligado sem justa causa e o recurso seria usado para apoiar os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio mensalmente.

A medida que o Gaet propôs impactaria diretamente o seguro-desemprego, que teria que deixar de existir. Dessa forma, o empregador, em vez de realizar o pagamento a quem for demitido do emprego, teria que repassar o valor da multa para o governo. 

Esse montante seria, então, encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, a partir de lá, seguiria para abastecer as contas individuais do Fundo de Garantia de empregos com salário mensal menor que um mínimo e meio. 

Caso fosse desligado, o empregado poderia realizar o saque mensal de uma quantia equivalente ao valor do salário que era recebido por ele quando estava trabalhando, respeitando o teto de 5 salários mínimos.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com