Seguro-desemprego: confira regras para receber o benefício

É provável que você também goste:

4 benefícios que uma pessoa desempregada tem direito

Entrar com processo contra a empresa pode prejudicar um novo emprego?

Com isso a solicitação do seguro-desemprego ainda continua em alta, pois, com a crise econômica, muitos ainda têm perdido seus empregos. Aqueles que foram demitidos sem justa causa podem contar com esse direito trabalhista que prevê um salário temporário.

O seguro-desemprego é um tipo de salário destinado às pessoas que são desligadas de suas atividades de trabalho. Para ter acesso a ele é necessário cumprir as exigências de concessão.

Via de regra, recebem o seguro desemprego aqueles que trabalhavam em regime CLT, além de pescadores e pessoas resgatadas de trabalho em condição de escravidão. 

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Segundo a lei que dispõe o seguro desemprego, é concedido o abono para aquele que: 

• Tiver sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado no momento em que requer o benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica, ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI);
• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quando posso dar entrada no seguro-desemprego?

Tipo de ocupação	Prazo para a solicitação do benefício
Trabalhador formal	do 7º ao 120º dia
Pescador artesanal	durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição
Empregado doméstico	do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa
Empregado afastado para qualificação	no decorrer a suspensão do contrato de trabalho
Trabalhador resgatado	até o 90º dia, a contar da data do resgate

Quais são as exigências para receber o Seguro-Desemprego​?​

As exigências para receber o seguro-desemprego variam de acordo com o tipo de ocupação, sendo que:

Trabalhador Formal

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
• Não ter renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;
• Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a:

– 1ª solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 18 dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– 2ª solicitação: pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;

– 3ª solicitação: cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Bolsa de Qualificação Profissional

Estar com o contrato de trabalho suspenso, em acordo ao estabelecido em convenção ou acordo coletivo, adequadamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional disponibilizado pelo empregador.

A frequência, os valores e a número de parcelas são os mesmos do seguro-desemprego para o trabalhador formal, de acordo com o tempo de duração do curso de qualificação profissional.​​

​Empregado Doméstico

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses, nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego;
• Ter, pelo menos, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
• Estar cadastrado como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, ao menos, 15 contribuições ao INSS;
• Não ter renda própria de qualquer natureza que garanta a sua manutenção e a de sua família;
• Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador Artesanal  

• Estar inscrito no INSS como segurado especial;
• Ter como provar a venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
• Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte;
• Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, sem interrupção, durante o período entre o defeso anterior e o em curso;
• Não possuir vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da gerada pela atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

• Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
• Não receber nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• Não ter renda própria para seu sustento e de sua família.

Quantas parcelas posso receber pelo seguro-desemprego?

A quantidade de parcelas que o cidadão irá receber depende de alguns fatores, como tempo de carteira assinada, quantas vezes já foi solicitado o benefício e a média salarial. Conforme tabela abaixo:

Vez da solicitação	Mínimo de meses trabalhados para ter direito	Tempo de trabalho que deve ser comprovado	Quantidade de parcelas do seguro-desemprego
1ª solicitação	Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa	12 a 23 meses ________________ 24 meses ou mais	4 ________________ 5
2ª solicitação	Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa	9 a 11 meses

________________

14 a 23 meses

________________

24 meses ou menos 3

________________

4

________________

5 3ª solicitação ou mais Pelo menos 6 meses anteriores à dispensa 6 a 11 meses

________________

12 a 23 meses

________________

24 meses ou mais 3

________________

4

________________

5

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então, siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o  Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com