Governo resgata R$ 1,4 bilhão de fundos para compensar recuo no aumento do IOF, entenda!

Em uma tentativa de equilibrar as contas públicas diante do recuo parcial na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

A decisão foi divulgada pelo Ministério da Fazenda na última quarta-feira (28) e busca compensar a perda de arrecadação provocada pela revisão da medida anterior.

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Tesouro age para conter impacto fiscal

Segundo informações da equipe econômica, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal solicitando o resgate dos recursos dos fundos. A expectativa é de que um decreto com os detalhes da compensação seja publicado até sexta-feira (30), conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A necessidade da ação surgiu após o governo recuar de parte da proposta de aumento do IOF, que inicialmente visava ampliar a arrecadação em até R$ 40 bilhões até 2026. A decisão de revisar a medida gerou a necessidade de alternativas para cobrir o rombo fiscal, estimado em bilhões.

Mudanças no IOF: o que foi mantido

Apesar do recuo, parte das novas regras do IOF permanece em vigor, especialmente no que se refere a operações de crédito e transações internacionais. Veja os principais pontos:

• Crédito para empresas: alíquota máxima anual passou de 1,88% para 3,95%;
• Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): aumentou de 0,88% para 1,95%;
• Transações com cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago): nova alíquota única de 3,5%;
• Remessas pessoais ao exterior e compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%;
• Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias): volta da alíquota de 3,5%;
• Operações genéricas: entrada com IOF de 0,38% mantida; saídas tributadas agora a 3,5%.

Essas mudanças visam ainda garantir alguma elevação da receita, ainda que abaixo do esperado inicialmente.

O que foi cancelado ou ajustado

Com a pressão do mercado e receios de impactos econômicos, algumas medidas foram revogadas ou ajustadas:

• Remessas para fundos de investimento no exterior: o aumento de 0% para 3,5% foi cancelado;
• Envio de recursos ao exterior por pessoas físicas para investimentos: a alíquota de 1,1% foi mantida, sem alterações.

Essas mudanças foram bem recebidas por entidades financeiras e investidores, que apontaram preocupações com a competitividade e previsibilidade do ambiente econômico.

Avaliação da equipe econômica

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo segue “avaliando alternativas” à elevação do IOF. A declaração foi dada após reunião com representantes de instituições bancárias. Apesar disso, ainda não há definição sobre quais medidas poderão substituir o impacto que seria gerado pela versão inicial do decreto.

Enquanto isso, especula-se que o Ministério da Fazenda tenha proposto um bloqueio de R$ 33 bilhões em despesas do orçamento — acima dos R$ 31,3 bilhões anunciados anteriormente — como forma de compensar as perdas provocadas pela renúncia de receita.

Fundos usados têm função social

Os dois fundos que terão recursos resgatados possuem papéis importantes. O FGO é utilizado como garantia para operações de crédito, principalmente aquelas voltadas a micro e pequenas empresas, como no programa Pronampe. Já o FGEDUC garante financiamento estudantil para estudantes de baixa renda, que contratam o FIES sem fiador.

O uso desses recursos preocupa especialistas em educação e em apoio ao empreendedorismo. Há o temor de que, ao utilizar os saldos desses fundos para cobrir déficits, o governo comprometa a sustentabilidade de políticas públicas essenciais no médio prazo.

Contexto político e econômico

O episódio mostra os desafios enfrentados pela equipe econômica em conciliar responsabilidade fiscal com arrecadação e preservação de programas sociais. O recuo do aumento do IOF veio após forte reação do mercado, que alertou para os efeitos nocivos sobre o crédito, os investimentos e o consumo.

A intenção inicial de ampliar o IOF visava sustentar as metas fiscais e os programas em expansão previstos para 2025 e 2026, com aumento de arrecadação previsto em R$ 20 bilhões no primeiro ano e R$ 40 bilhões no segundo. No entanto, a reavaliação das medidas demonstra a fragilidade da estratégia diante da sensibilidade do mercado financeiro e da pressão política.

Com informações de: Reuters via InfoMoney