Governo vê cenário difícil para aprovar fim da taxa das blusinhas

O que muda?

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A medida provisória enviada pelo governo autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota de 20% do imposto de importação aplicada às compras internacionais de pequeno valor feitas por pessoas físicas.

Na prática, consumidores voltam a ter acesso a produtos importados mais baratos em plataformas internacionais populares no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress. Mesmo com o fim do imposto federal, o ICMS estadual continua incidindo sobre as compras, o que significa que as encomendas não ficarão totalmente livres de tributos.

Congresso deve impor resistência à proposta

Apesar da medida já produzir efeitos imediatos, ela depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até 120 dias para continuar valendo.

Nos bastidores, integrantes do governo reconhecem que a tramitação será complexa. Parlamentares ligados à indústria e ao setor varejista defendem a manutenção da tributação, alegando que empresas brasileiras enfrentam custos elevados de produção, tributação e mão de obra.

O principal argumento contrário ao fim da taxa é o risco de aumento da concorrência com produtos estrangeiros de baixo custo, especialmente vindos da China.

Segundo parlamentares ouvidos por diferentes veículos de imprensa, a discussão deve ganhar força principalmente entre representantes do setor empresarial e aliados do governo que defendem medidas de estímulo ao consumo.

Indústria cobra compensações para empresas brasileiras

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo reagiu rapidamente à proposta e defende a criação de medidas compensatórias para o setor nacional.

Entre as sugestões apresentadas está a possibilidade de um tratamento tributário semelhante para compras nacionais de até R$ 250, em uma tentativa de equilibrar as condições entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

O grupo argumenta que a redução da carga tributária interna seria uma forma mais eficiente de aumentar a competitividade do varejo nacional sem depender exclusivamente da taxação das importações.

A preocupação do setor produtivo envolve principalmente segmentos como:

Confecção e moda

A indústria têxtil foi uma das mais favoráveis à criação da taxa em 2024. Empresas do setor alegam perda de mercado para plataformas estrangeiras que operam com custos menores.

Comércio eletrônico nacional

Marketplaces brasileiros também defendem regras tributárias mais equilibradas, alegando que empresas nacionais enfrentam maior carga de impostos e custos logísticos.

Pequenos varejistas

Lojistas de pequeno porte afirmam que a concorrência com produtos importados baratos reduz margens de lucro e dificulta a sobrevivência de negócios locais.

Medida pode sofrer alterações no Congresso

Especialistas em direito tributário avaliam que o texto da medida provisória pode passar por mudanças antes da aprovação final.

Parlamentares favoráveis à manutenção parcial da cobrança estudam apresentar emendas propondo:

• alíquota reduzida de 5% ou 10%;
• ampliação gradual da faixa de isenção;
• modelo escalonado de tributação;
• regras diferenciadas para determinados produtos.

Até meados de maio, mais de 20 emendas parlamentares já haviam sido protocoladas.

Uma das propostas prevê ampliar a faixa de isenção para compras de até US$ 100, além de reduzir progressivamente as alíquotas aplicadas em importações de até US$ 3 mil.

Esse cenário indica que o texto final pode ficar bastante diferente da versão originalmente apresentada pelo governo.

Governo diz que medida não representa perda de arrecadação

Dados do governo mostram que, em aproximadamente dois anos de vigência da cobrança, a arrecadação com o imposto de importação chegou a R$ 8,2 bilhões.

Mesmo assim, integrantes da equipe econômica afirmam que a medida não configura renúncia fiscal formal, argumento incluído na própria exposição de motivos da medida provisória.

A avaliação do governo é que o aumento no volume de compras e a manutenção da arrecadação via ICMS podem compensar parte da perda de receita federal.

Como funcionava a taxa das blusinhas?

A tributação entrou em vigor em 2024 após aprovação do Congresso Nacional.

O modelo previa:

Compras de até US$ 50

• imposto de importação de 20%;
• incidência de ICMS estadual;
• aplicação em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

Compras acima de US$ 50

• imposto de importação de 60%;
• desconto fixo no tributo;
• cobrança adicional de ICMS.

Na época, o governo justificou a medida como necessária para:

• aumentar a arrecadação;
• combater fraudes em importações;
• proteger a indústria nacional;
• equilibrar a concorrência no varejo.

Consumidores podem voltar a economizar em compras internacionais

Caso a medida provisória seja aprovada sem alterações relevantes, consumidores devem perceber redução imediata nos preços finais das compras internacionais.

Produtos como roupas, acessórios, maquiagens, eletrônicos simples e utensílios domésticos tendem a voltar a apresentar preços mais competitivos em comparação ao mercado nacional.

Especialistas alertam, porém, que o ICMS continuará sendo cobrado e que o tempo de entrega, garantia e possíveis taxas adicionais ainda devem ser considerados antes da compra.

Além disso, plataformas internacionais podem ajustar preços e políticas comerciais conforme a evolução do debate no Congresso.

Considerações finais

O fim da taxa das blusinhas deve permanecer no centro das discussões econômicas e políticas ao longo da tramitação da medida provisória.

De um lado, consumidores pressionam por preços menores e menos tributação sobre compras internacionais. Do outro, empresários e representantes da indústria defendem mecanismos de proteção ao mercado nacional.

O desfecho dependerá da capacidade do governo de negociar apoio político e construir um consenso entre arrecadação, competitividade e interesse popular.