Haddad explica por que o governo recuou nas alterações do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou na manhã de sexta-feira, 23, que o governo “não vê problema em corrigir a rota” quando recebe subsídios técnicos que apontam riscos às medidas adotadas. Ele se referia à alta repentina da alíquota do IOF de 0% para 3,5% sobre aplicações de fundos de investimento brasileiros em ativos no exterior, que gerou críticas contundentes de investidores e especialistas.

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Reunião de emergência e decisão política

A revogação parcial foi tomada após uma reunião emergencial no Palácio do Planalto, da qual participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). O encontro foi convocado após a repercussão negativa do mercado e o temor de desestabilização cambial.

Haddad confirmou que o governo decidiu restaurar o decreto de 2007, que prevê isenção de IOF para essas operações. A alíquota, portanto, volta a ser zero, desfazendo a principal medida tributária anunciada no dia anterior.

Objetivo inicial: arrecadação de R$ 20,1 bilhões

O plano original da equipe econômica visava ampliar a arrecadação em R$ 20,1 bilhões ainda em 2025, por meio da unificação do IOF em 3,5% para uma série de operações, como:

• uso de cartões de crédito e débito internacionais;
• compra de moeda estrangeira em espécie;
• remessas de recursos para investimento no exterior;
• transferências para contas próprias fora do país;
• empréstimos externos de curto prazo.

Segundo Haddad, a projeção considerava a urgência de reforçar o caixa da União em um cenário fiscal desafiador, especialmente após o anúncio de congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos discricionários, revelado na mesma semana.

Críticas do mercado e divergência com o Banco Central

Após o anúncio do decreto, analistas, bancos e gestores de fundos reagiram negativamente. A avaliação majoritária era de que o aumento abrupto da alíquota geraria fuga de capitais e instabilidade cambial, afetando diretamente a atratividade dos ativos brasileiros no mercado global.

Além disso, surgiu uma controvérsia sobre a comunicação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, afirmou que Haddad teria conversado com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre as mudanças. No entanto, Haddad desmentiu essa informação publicamente horas depois, afirmando em redes sociais que “nenhuma das medidas foi negociada com o BC”.

A divergência expôs falhas de articulação dentro do governo e acendeu o alerta entre agentes financeiros quanto à previsibilidade das políticas econômicas.

Medidas que permanecem em vigor

Apesar do recuo parcial, outras alterações no IOF seguem valendo. Entre elas, destacam-se:

IOF sobre compra de moeda estrangeira em espécie

A alíquota para pessoas físicas que compram moeda estrangeira em espécie foi elevada de 1,1% para 3,5%. O governo justifica a medida como um incentivo para o uso de meios eletrônicos em transações internacionais e como forma de coibir o uso de dinheiro vivo no exterior para práticas irregulares.

IOF sobre operações de crédito com empresas

As empresas também sofreram aumento da carga tributária. No caso do Simples Nacional, por exemplo, a alíquota fixa passou de 0,38% para 0,95%, e a alíquota diária foi duplicada, passando de 0,00137% para 0,00274%. Isso representa um teto anual de 1,95%, mais que o dobro do teto anterior de 0,88%.

Tributação sobre planos VGBL

Outra medida mantida foi a taxação progressiva sobre aportes em planos de previdência do tipo VGBL. Aplicações de até R$ 50 mil continuam isentas. Porém, valores acima desse limite passarão a ser tributados em 5%. O governo afirma que o objetivo é focar na tributação de investidores de alta renda que usam esses instrumentos para fins diferentes da previdência tradicional.

Impacto fiscal e novos ajustes no orçamento

Com o recuo na tributação de investimentos no exterior, o Ministério da Fazenda estima uma perda de arrecadação inferior a R$ 2 bilhões. No entanto, Haddad alertou que o espaço fiscal poderá ser compensado com um aumento no contingenciamento de despesas não obrigatórias.

Além disso, o governo já havia anunciado a necessidade de bloquear R$ 31,3 bilhões:

• R$ 20,7 bilhões em contingenciamento para cumprir a meta fiscal;
• R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de despesas do novo arcabouço fiscal.

As novas medidas somam, ao todo, R$ 54 bilhões, de acordo com estimativas da própria equipe econômica.

Repercussão política e sinalizações futuras

O recuo parcial é visto por analistas como uma tentativa de preservar a credibilidade da política econômica, diante da fragilidade do ambiente fiscal e da constante pressão dos mercados. Ao mesmo tempo, acendeu o debate sobre a estratégia do governo na comunicação de medidas sensíveis, especialmente aquelas que envolvem o sistema financeiro e o câmbio.

Parlamentares da base aliada e da oposição também reagiram. Enquanto alguns elogiaram a disposição do governo em ouvir o setor produtivo e corrigir eventuais excessos, outros criticaram a “instabilidade nas decisões” e cobraram mais previsibilidade.

O governo, por sua vez, afirmou que o diálogo com a sociedade e os agentes de mercado continuará sendo uma prioridade e que ajustes pontuais podem ser esperados sempre que houver evidências técnicas suficientes.

Imagem: José Cruz/Agência Brasil