O Governo do Estado do Paraná pagou no último sábado (6), a primeira parcela com valor de R$600 milhões, ao Itaú Unibanco, referente a uma dívida que a unidade federativa possui com o banco em relação ao processo de privatização do Banestado.
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Vale destacar que, o Itaú cobra a dívida do estado desde o início dos anos 2000. Todavia, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, homologou o caso, que, no início de maio, foi referendado em plenário na Corte.
Assim, o Governo do Paraná vai pagar uma dívida de R$1,7 bilhão ao Itaú Unibanco, sendo que a unidade federativa vai realizar este pagamento em mais duas parcelas. Neste cenário, a previsão é de que o banco privado receba o valor total até o ano de 2025.
Modelo de pagamento do governo
Inicialmente, vale apontar que a dívida total que o governo possuía com o Itaú, era de R$4,5 bilhões. Todavia, na renegociação, foi estipulado o pagamento de R$1,7 bilhão, desconto de cerca de 62% em relação ao débito original.
Dessa forma, o estado do Paraná deve quitar este débito até o ano de 2025. O governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), comentou que “a dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios”.
O que é essa dívida?
Em suma, a dívida do Governo do Paraná é fruto do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, em 1998. Na oportunidade, os gestores do estado assumiram a responsabilidade de assumir as precatórias do banco público, inclusive colocando a Companhia Paranaense de Energia (Copel) como garantia. Cerca de dois anos mais tarde, em 2000, o Itaú Unibanco arrematou o Banestado em leilão.
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Contudo, em 2002, a unidade federativa deixou de pagar as precatórias. Em 2004, o Itaú Unibanco entrou com pedido de execução do título extrajudicial, isto é, receberia os valores devidos por meio das ações da Copel.
Contudo, a justiça não deu ganho de causa ao Itaú, alegando que a garantia era para uma estatal, não para uma empresa privada. Portanto, o banco mais valioso da América Latina, foi à corte superior, onde o processo contra o Governo do Paraná permaneceu por mais de duas décadas.
Imagem: rafastockbr/Shutterstock.com
