Governo toma importante atitude em relação ao CadÚnico

Diante disso, houve a necessidade de uma alteração no programa social, que inclusive, no mês que vem, será novamente chamado de Bolsa Família. A partir dessa reformulação haverá uma análise dos registros do CadÚnico. 

Afinal, como o CadÚnico é usado pelo Governo Federal?

O CadÚnico é um banco de dados que o Governo Federal utiliza para identificar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Tendo em vista isso, o direito aos programas sociais do governo é garantido a esses cidadãos. 

Atualmente há uma ação judicial que levanta um questionamento sobre a paralisação das atividades do CadÚnico. Desde 2020 a DPU identificou uma paralisação nos cadastros do CadÚnico. Assim como também verificou uma falta de organização da rede descentralizada que atende às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, esteve no sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Broadcast Político, e comentou que hoje (13/02) a assinatura de um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) pode encerrar essa ação judicial. 

Além de Wellington Dias, esse acordo entre o governo e a DPU também contará com a assinatura dos defensores públicos federais Thales Treiger e Renan de Oliveira, e do advogado-geral da União, o ministro Jorge Messias. 

Com essa assinatura, o Cadúnico não será apenas uma base de dados. Segundo Dias, ele será transformado em “um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial”.

Lula, em sua campanha presidencial, prometeu algumas mudanças no Bolsa Família. A reformulação e as novas regras passarão a ser válidas em março. Por isso essa análise dos cadastros precisam ser concluídas ainda este mês. 

O que muda após a reformulação do Bolsa Família?

O maior programa social do Brasil continuará com seu objetivo de levar emancipação financeira às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As novas exigências serão acerca da renda familiar, da educação e saúde do ciclo familiar beneficiário. 

A renda deve ser entre R$ 105 e R$ 210, caracterizando, assim, uma vulnerabilidade social. Os responsáveis deverão apresentar o cartão de vacina em dia das crianças, bem como o comprovante de matrícula escolar. 

As mães com crianças de até seis anos de idade poderão ter o acréscimo de R$ 150 no benefício por cada criança. Por fim, aqueles que atualizarem o cadastro no CadÚnico e cumprirem as exigências não correrão o risco de perder o valor. 

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