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Governo vai pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios; saiba se vai receber uma parte

Descubra como o pagamento de R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025 pode impactar a economia e beneficiários.

Os precatórios, dívidas judiciais que a União deve pagar após sentença definitiva e que ultrapassam 60 salários mínimos, são um tema recorrente nas discussões econômicas do Brasil. Para 2025, o governo prevê um desembolso de R$ 70,7 bilhões, de acordo com o relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Este valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Entenda a seguir como esse pagamento não apenas afeta os beneficiários, mas também a economia do país como um todo.

Quem são os principais beneficiados com os precatórios em 2025?

Bolsa com um cifrão desenhado ao lado de um martelo, representando o pagamento de precatórios do INSS
Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com

Na divisão dos precatórios, beneficiários do INSS representam uma fatia significativa, com uma previsão de recebimento de R$ 21,2 bilhões, implicando em quase 30% do total.

A saber, essas ações incluem processos relacionados à concessão de revisões de aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Precatórios por categoria

  • Pessoal: 10,07% do valor total;
  • Previdência: 29,39% do valor total;
  • Loas: 0,57% do valor total;
  • Outros custeios: 59,97% do valor total.

Como verificar se você é beneficiário dos precatórios?

Para os cidadãos que aguardam esses pagamentos, a consulta pode ser realizada através do site do tribunal responsável pela causa.

É essencial confirmar se o processo foi devidamente finalizado e inscrito para pagamento no período de 3 de abril de 2023 a 2 de abril de 2024. A sigla PREC, presente na consulta, é crucial para identificar que se trata de um precatório.

A principal diferença entre precatórios e RPVs está no valor das dívidas e no prazo para pagamento, com RPVs sendo uma forma mais rápida de liquidação para valores menores, enquanto os precatórios seguem um processo mais prolongado devido ao montante envolvido e à necessidade de inclusão no orçamento público.

Diferença entre Precatório e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

A principal diferença entre precatórios e RPVs está no valor das dívidas e no prazo para pagamento.

As RPVs são uma forma mais rápida de liquidação para valores menores, enquanto os precatórios seguem um processo mais prolongado devido ao montante envolvido e à necessidade de inclusão no orçamento público.

Prazo para pagamento

O pagamento dos precatórios ou RPVs depende de dois fatores: a data em que o juiz ordenou que o INSS quitasse a dívida e a conclusão total do processo judicial. Precatórios liberados até 2 de abril de um determinado ano são pagos no ano seguinte.

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Em contraste, as RPVs são quitadas no prazo de até dois meses após a ordem de pagamento emitida pelo juiz. Por exemplo, se uma RPV foi expedida em abril e o dinheiro liberado em maio, o pagamento deve ser efetuado até junho, sendo essencial que a consulta mostre uma data dentro do mês de abril.

Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com