Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o empréstimo consignado do Bolsa Família é constitucional. No entanto, o Governo Federal não pretende reabrir essa linha de crédito. Para Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Suprema Corte analisou a questão legalmente, mas a pasta analisa socialmente.
De acordo com Dias, o governo não concorda com o consignado do Bolsa Família, pois o programa social não é um salário. Mas, sim, um auxílio disponibilizado pelo Executivo para garantir a sobrevivência das pessoas. Veja mais detalhes sobre a decisão.
Consignado do Bolsa Família
O ministro do MDS afirmou que o Bolsa Família atende lares abaixo da linha da pobreza. Assim, se o valor do benefício for comprometido com o pagamento das parcelas do consignado, a alimentação, que é o principal objetivo do programa social, ficará comprometida.
Em síntese, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o empréstimo consignado do programa de transferência de renda próximo ao segundo turno das eleições presidenciais. Contudo, especialistas criticaram a medida e os principais bancos resolveram não oferecê-lo. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal suspendeu a linha de crédito neste ano.
Consignado do BPC
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que considera o empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) prejudicial aos beneficiários. Ainda assim, ele assinou a normativa em que reabre a linha de crédito, por considerar que, como há previsão legal, a lei deve ser cumprida.
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O consignado do BPC tem um limite de juros de 1,91% ao mês, sendo que os contemplados podem comprometer até 35% do auxílio e pagar o crédito em até 84 meses, ou seja, 7 anos. O valor médio das parcelas do empréstimo consignado é de R$ 434,97.
Imagem: Divulgação / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Roberta Aline)
