O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada. No entanto, o resgate da quantia só pode ser feito em situações previstas em lei, como o saque-aniversário, que permite ao cidadão ter acesso a um valor pré-determinado no mês de seu aniversário.
Grande mudança no saque-aniversário do FGTS deve acontecer em breve; saiba o que deve mudar para você
O Ministério do Trabalho e Emprego trabalha nos últimos ajustes em um projeto de lei que irá alterar as regras do FGTS. Confira!
Entretanto, o Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando os últimos detalhes de um projeto de lei que modificará as normas referentes ao saque-aniversário do FGTS. A proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto. Veja mais detalhes!
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Embora no começo deste ano, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, tenha manifestado interesse em acabar com o saque-aniversário, agora ele pretende manter a modalidade. No entanto, com uma nova proposta, aqueles que optem pelo saque-aniversário continuarão tendo direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, o trabalhador que escolhe o saque-aniversário do FGTS não pode resgatar o fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% do saldo. Além disso, caso queira voltar ao saque-rescisão, o cidadão só poderá fazê-lo após 24 meses no saque-aniversário.
Validade retroativa do saque do FGTS
De acordo com o jornal EXTRA, há a possibilidade de o saque total também ter validade retroativa. Portanto, se um trabalhador optou pelo saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos, ele teria acesso ao saldo integral da conta do FGTS.
Contudo, vale destacar que a mudança ainda precisa ser avaliada pelo Conselho Curador do FGTS e também pela Câmara dos Deputados. Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, afirmou que cumpre rigorosamente a legislação na gestão do fundo.
Como consultar o FGTS
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Enfim, para consultar o saldo do FGTS basta seguir os passos abaixo:
- Baixar o aplicativo em seu smartphone (disponível para Android e iOS);
- Entrar no aplicativo do FGTS com login e senha;
- Clicar “Ver todas suas contas”;
- Por fim, clicar em “Ver Extrato”.
Imagem: antpkr / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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