O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma medida significativa para os beneficiários do Bolsa Família. Agora, a Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, ficará responsável por garantir a isenção de custos na abertura e manutenção de contas, visando facilitar o acesso ao benefício.
Dessa forma, essa iniciativa busca assegurar que os beneficiários tenham acesso a serviços essenciais. Como cartão bancário, consulta de saldos e extratos, além da realização de saques, sem incorrer em custos adicionais.
Novas diretrizes para a gestão
As recentes diretrizes para a gestão de pagamentos e cartões do Bolsa Família, divulgadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), incluem a isenção de custos bancários. E estabelecem práticas vedadas na relação com os beneficiários. Ademais, entre as proibições estão a imposição ou indução à aquisição de serviços ou produtos bancários vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Essas medidas reforçam o compromisso em garantir que o benefício alcance efetivamente as famílias mais necessitadas, sem que estas sejam oneradas por taxas bancárias.
Além de manter uma rede de canais de pagamento alinhada às necessidades do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal também terá a responsabilidade de definir anualmente o calendário de pagamentos. O MDS, por sua vez, além de estabelecer normas complementares ao programa, orientará estados e municípios, promovendo a articulação entre os participantes do Bolsa Família.
Canais de atendimento da Caixa
Em situações de emergência ou calamidade pública, a responsabilidade pela garantia na distribuição de cartões e pelo pagamento dos benefícios será compartilhada entre agentes estaduais e municipais. Assim, estabeleceu-se canais, como as ouvidorias da Caixa e do MDS. Com o propósito de receber reclamações e denúncias associadas às novas diretrizes, fortalecendo assim a transparência no processo.
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Dessa maneira, essas mudanças representam um avanço significativo nas práticas de inclusão bancária, proporcionando maior acessibilidade aos beneficiários do Bolsa Família. Assim, contribuindo para a eficiência e transparência na administração do programa.
Imagem: Reprodução/ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
