A publicação de uma nova medida provisória deve afetar a vida de diversos motoristas brasileiros. Trata-se, portanto, da criação do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Assim, seu objetivo é descarbonizar os veículos no país.
Medida provisória cria programa que pode afetar a vida dos motoristas; saiba mais
A criação de um novo programa por parte do Governo Federal atingirá diversos motoristas no país. Entenda o motivo!
Ainda, sua implementação visa fomentar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global do setor automotivo do Brasil. Saiba mais detalhes sobre a criação desse projeto a seguir!
Medida provisória implementa Programa Mover
A MP 1.205/2023, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oferece incentivos fiscais às empresas automotivas que investem em sustentabilidade. O texto, que prevê novas obrigações para a indústria com intuito de reduzir o impacto ambiental, será analisado pelo Congresso Nacional dentro dos próximos dois meses.
Sendo assim, iniciando em 1º de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros. Assim, sua utilização servirá para abater qualquer tributo administrado pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro. Para isso, portanto, devem investir em pesquisa e desenvolvimento de produção tecnológica no país.
Para se beneficiar do programa, as empresas devem investir uma parte significativa da sua receita bruta total em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica. Esse investimento deve ser superior a 0,3% (para automóveis e veículos leves) ou 0,6% (para caminhões, ônibus, autopeças e sistemas automotivos).
Saiba mais sobre a iniciativa
O programa ainda estipula mais obrigações que as empresas devem cumprir durante a venda de veículos novos, compostas por metas e requisitos relacionados à eficiência energética, emissão de dióxido de carbono, reciclagem veicular, tecnologias assistivas à direção, entre outros.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a medida abrirá caminho para investimentos no país e estimulará o crescimento na produtividade do setor.
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Os incentivos previstos para o programa terão uma duração de cinco anos. Em cada período, haverá um valor limite de créditos autorizados. A determinação da quantia se dará pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual. O valor total dos créditos financeiros não poderá ultrapassar determinados limites estabelecidos para cada ano. De acordo com Alckmin, R$ 2,9 bilhões já estão previstos no orçamento de 2024.
Imagem: khunkorn / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.