O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) representa o principal meio de acesso a benefícios sociais. Além disso, ele desempenha o papel de base de dados para o desenvolvimento de políticas públicas pelo governo federal, voltadas para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Grande notícia para famílias inscritas no CadÚnico; confira
O Senado Federal aprovou um novo benefício destinado às famílias inscritas no CadÚnico. Confira a novidade!
Sendo assim, na última quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece prioridade na oferta de vagas em creches para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira mais detalhes!
Creche para crianças do CadÚnico
Assim, a medida recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Portanto, o projeto busca atender à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê o investimento em recursos educacionais e no desenvolvimento das crianças provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A medida prevê a criação dos seguintes recursos:
- Plataforma online para divulgação de boas práticas na educação;
- Programas voltados ao envolvimento da famílias;
- Monitoramento do progresso de aprendizagem dos alunos;
- Requisitos obrigatórios da educação infantil;
- Aplicação dos critérios para o ingresso de professores.
Prioridade no acesso à creche
Ademais, o relatório aprovado na Comissão de Direitos Humanos também inclui uma emenda que dá prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade social na distribuição de vagas em creches, seguindo uma prática bem-sucedida nos municípios de Londrina (PR) e São Paulo (SP).
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Além disso, a priorização das vagas nas creches também levará em consideração as estatísticas e indicadores demográficos e socioeconômicos das localidades, especialmente quando a creche estiver localizada em regiões de classe baixa, expandindo, assim, a disponibilidade de vagas. Enfim, confira aqui os critérios para se inscrever no CadÚnico, bem como os requisitos e documentos necessários para efetuar a inscrição.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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