O que é o salário-família do INSS?
A lei determina que o salário-família é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assim como de outros trabalhadores que querem melhorar a condição social. Portanto, todos os trabalhadores que são efetivados pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) podem solicitar o salário-família do INSS.
Essa lei do salário-família define então que os trabalhadores avulsos, aposentados e empregados domésticos também podem ter direito à complementação de renda. Para ter o benefício concedido, esses trabalhadores precisam ter um dependente, ou seja, um filho.
O salário-família beneficia o trabalhador com R$ 56,47 para cada dependente de até 14 anos de idade ou deficientes de qualquer idade. Ou seja, para saber qual seria o valor concedido pelo INSS, basta multiplicar a quantidade de filhos pelo valor do benefício.
Confira quais são as exigências para ter o salário-família concedido
Para ter o benefício concedido, o trabalhador não pode ter o salário mais alto que R$ 1.655,98 e ter filho ou menor tutelado de até 14 anos ou deficiente de qualquer faixa etária.
No caso dos dependentes portadores de deficiência, será preciso passar pela perícia médica do INSS para que comprove a condição. O benefício pode ser concedido independente da idade, mesmo que o deficiente seja maior.
Quando concedido, o salário-família é recebido junto com a remuneração da empresa. Mas apesar da empresa efetuar esse repasse, este ainda é um benefício do INSS.
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