Câmara aprova novo benefício para viagens; confira!

A decisão promete beneficiar milhões de passageiros que, nos últimos anos, se viram obrigados a pagar taxas extras pela bagagem. Além disso, a proposta traz novas garantias aos viajantes, ampliando seus direitos e tornando o transporte aéreo mais transparente.

O que muda com o projeto

Leia mais: Concurso Câmara dos Deputados 2025: vagas, salários e como garantir sua aprovação

O projeto aprovado incorpora uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A medida recebeu apoio expressivo no Plenário, com 361 votos favoráveis e 77 contrários.

Entre as principais alterações estão:

• Fim da cobrança pelo despacho de uma mala de até 23 kg;
• Direito ao transporte gratuito de bagagem de mão de até 12 kg e um item adicional de pequeno porte, como bolsa ou mochila;
• Despacho gratuito de bagagens quando não houver espaço no compartimento superior;
• Proibição da cobrança por marcação de assentos padrões, exceto para áreas premium ou saídas de emergência;
• Impedimento do cancelamento automático do trecho de volta em caso de perda do voo de ida (“no show”).

O dispositivo que garante a gratuidade da bagagem despachada chegou a ser retirado do texto, mas foi reincluído após intensos debates entre os parlamentares.

Bagagem de mão e despachada: direitos do passageiro

De acordo com o projeto, as companhias aéreas não poderão cobrar valores adicionais pelo transporte de bagagens dentro dos limites estabelecidos. Em caso de restrição de espaço, a empresa é obrigada a despachar gratuitamente o volume do passageiro.

Além disso, o Código Brasileiro de Aeronáutica será alterado para deixar claro que o direito ao transporte gratuito aplica-se salvo em situações de restrição de segurança ou capacidade limitada da aeronave.

Debate e justificativas

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva”, destacando a importância de proteger o consumidor e garantir transparência no preço final das passagens.

O deputado Alex Manente ressaltou que, desde 2017, as companhias aéreas arrecadaram aproximadamente R$ 5 bilhões com a cobrança de bagagens, sem que isso refletisse em redução significativa nos preços dos bilhetes.

A medida é vista como uma forma de equilibrar o mercado aéreo e assegurar direitos básicos aos passageiros, evitando taxas escondidas e práticas consideradas abusivas.

Impactos no setor aéreo

O setor de aviação civil ainda precisa se adaptar às novas regras, caso o Senado aprove o projeto sem alterações. Especialistas apontam que a medida pode:

• Reduzir a arrecadação extra das companhias aéreas;
• Incentivar a concorrência baseada na qualidade do serviço e não em taxas adicionais;
• Estimular o aumento da fidelização de clientes, que tendem a escolher empresas que respeitem os direitos do passageiro.

Para os consumidores, a principal vantagem é a previsibilidade no preço da passagem, que passa a incluir o transporte da bagagem dentro do valor pago.

O que esperar para voos internacionais

O projeto também prevê a gratuidade da bagagem despachada em voos internacionais, respeitando limites de peso e dimensões estabelecidos pela companhia aérea. Passageiros de todas as classes poderão levar uma mala de até 23 kg sem custo adicional, além de bagagem de mão de até 12 kg e um item de bolso.

Caso não haja espaço suficiente na cabine, a empresa deverá despachar a bagagem sem cobrar taxas extras. Esse ponto é especialmente relevante para viagens internacionais, onde a cobrança de malas extras costumava gerar altos custos para os passageiros

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quem será beneficiado com a gratuidade da bagagem?
Todos os passageiros de voos nacionais e internacionais, dentro dos limites de peso e volume estabelecidos no projeto de lei.

2. Qual o limite de bagagem despachada gratuita?
Cada passageiro poderá despachar uma mala de até 23 kg sem custo adicional.

3. Existe limite para bagagem de mão?
Sim. Até 12 kg no compartimento superior, além de um item pequeno de bolso, como bolsa ou mochila.

4. O que acontece se não houver espaço na cabine?
A empresa aérea deve despachar a bagagem gratuitamente.

5. O projeto já está em vigor?
Não. Ele precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

6. Há outras proteções aos passageiros incluídas no projeto?
Sim. Inclui a proibição de cobrança por assentos padrão e proteção contra cancelamento automático do trecho de volta.

Considerações finais

A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados representa uma vitória para os consumidores, garantindo a gratuidade do transporte de bagagem e novas proteções aos passageiros. A expectativa agora se volta para a análise do Senado, que pode confirmar ou ajustar as regras antes que elas entrem em vigor.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.