Grécia aprova novo modelo de horas para trabalhadores e gera polêmica

Durante dois dias de debates intensos, o projeto de lei mobilizou os principais atores políticos e sociais do país, que se dividem entre o argumento de modernização das relações de trabalho e o temor de um retrocesso social digno da “Idade Média”, como classificou o partido de esquerda Syriza.

Leia mais:

Lei que muda escala de trabalho DESTES trabalhadores é sancionada

O que muda com a nova lei

A nova legislação permite que trabalhadores cumpram até 13 horas de trabalho diárias em casos excepcionais, desde que estejam formalmente empregados por dois contratantes diferentes. O governo argumenta que, até então, a legislação já autorizava múltiplos empregos, mas não disciplinava de forma clara como se daria a soma das jornadas.

Principais pontos da reforma:

• Jornada de 13 horas pode ser aplicada até 37 dias por ano.
• A medida é opcional, segundo o governo, e limitada ao setor privado.
• Prevê regulamentação para trabalhadores com múltiplos vínculos formais.
• Inclui dispositivos sobre registro eletrônico de ponto, para evitar abusos.

No entanto, os críticos sustentam que, na prática, a medida abre brechas para a exploração, sobretudo diante da fragilidade das garantias trabalhistas e da pressão exercida sobre os empregados para aceitarem novas cargas horárias sob pena de demissão ou não renovação de contrato.

Protestos e reações

O impacto político e social da aprovação foi imediato. Diversos sindicatos convocaram duas greves gerais neste mês, sendo a última delas na última terça-feira, quando milhares de trabalhadores tomaram as ruas de Atenas e outras cidades gregas, com cartazes, palavras de ordem e críticas diretas ao primeiro-ministro.

A posição dos sindicatos

Os sindicatos afirmam que a reforma:

• Normaliza a sobrecarga de trabalho em um país já marcado por longas jornadas;
• Representa uma forma de reduzir direitos conquistados;
• Aumenta o risco de demissões para quem se recusar a aderir ao novo modelo;
• Contraria as recomendações da União Europeia sobre bem-estar do trabalhador.

Segundo o porta-voz de um dos principais sindicatos do setor público, “a medida favorece os empregadores e desprotege o trabalhador, forçando uma escolha entre exaustão e desemprego.”

Oposição critica projeto como “monstruosidade”

O partido de esquerda Syriza, que liderou o país durante os anos críticos da crise da dívida, se recusou a participar da votação em protesto contra a proposta. O deputado Christos Giannoulis, porta-voz da bancada, classificou a reforma como uma “monstruosidade legislativa” e acusou o governo de atender aos interesses de grandes grupos empresariais.

Em sua fala no plenário, Giannoulis afirmou:

“Estamos diante de uma tentativa clara de empurrar os trabalhadores para condições laborais do século XIX, sem contrapartidas, sem negociação e com a desculpa da produtividade.”

Governo defende que medida é “opcional e moderna”

O governo conservador, por sua vez, sustenta que a reforma é uma resposta às novas dinâmicas do mercado de trabalho, especialmente após a pandemia de Covid-19, e visa garantir flexibilidade legal para quem precisa de mais de um emprego.

Segundo o ministro do Trabalho, a nova jornada:

• Não é obrigatória e pode ser recusada pelo trabalhador;
• Amplia a liberdade de escolha e a autonomia individual;
• Evita que empregados com múltiplos contratos trabalhem de forma irregular ou sem cobertura legal;
• Está alinhada com práticas de mercados modernos e digitais, como o de freelancers e trabalhadores de plataformas.

No entanto, o texto aprovado não estabelece penalidades claras para empregadores que pressionarem funcionários, o que alimenta o temor de assédio moral e abuso de poder.

Contexto econômico e social da Grécia

A Grécia ainda sente os efeitos das sucessivas crises econômicas que marcaram a última década. Após enfrentar um colapso financeiro e pacotes de resgate internacional entre 2010 e 2018, o país passou por duras reformas fiscais e cortes em políticas sociais.

Apesar de sinais de recuperação, como crescimento do PIB e redução do desemprego, o mercado de trabalho grego continua marcado por:

• Baixos salários médios;
• Altos índices de informalidade e subemprego;
• Dificuldade de ascensão profissional, especialmente entre os jovens;
• Grande dependência de empregos sazonais e temporários, sobretudo no setor de turismo.

Segundo dados da Eurostat, a Grécia já apresenta uma das maiores médias de jornada de trabalho da União Europeia, com 39,8 horas semanais, frente a uma média de 35,8 horas no bloco. A nova lei tende a aumentar essa média ainda mais, pressionando a saúde física e mental dos trabalhadores.

Críticas internacionais e impacto na imagem do país

A repercussão da medida também atravessou as fronteiras. Entidades europeias e ONGs ligadas aos direitos do trabalho expressaram preocupação com a aprovação da reforma, especialmente em um momento em que países como Espanha, Alemanha e França discutem reduções de jornada para aumentar a produtividade e promover o bem-estar dos trabalhadores.

O Parlamento Europeu já havia indicado que modelos de trabalho excessivos devem ser evitados, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda uma jornada semanal máxima de 48 horas, com descanso regular e proteção contra abusos.

Comparação com outros países da União Europeia

País	Média de horas semanais	Tendência atual
Grécia	39,8 h	Reforma amplia jornada
Alemanha	34,2 h	Redução gradual
França	35 h	Jornada legal máxima de 35h
Espanha	36,4 h	Discussão sobre semana de 4 dias
Portugal	37,5 h	Flexibilização com proteção

Possíveis consequências da reforma

A médio e longo prazo, a aprovação da jornada de 13 horas pode gerar os seguintes efeitos:

No mercado de trabalho:

• Aumento da pressão sobre empregados;
• Estímulo à acumulação de funções e vínculos formais;
• Redução da qualidade de vida e aumento do burnout;
• Dificuldade de fiscalização e aplicação de direitos trabalhistas.

Na economia:

• Aumento de produtividade em certos setores;
• Risco de crescimento desigual, com ganhos concentrados nos empregadores;
• Potencial impacto negativo no consumo, caso a saúde mental e física dos trabalhadores piore.

O que vem a seguir

Sindicatos já anunciaram que continuarão mobilizados e que devem acionar a Justiça e organismos internacionais contra a lei. Há expectativa de que ações diretas de inconstitucionalidade sejam movidas por partidos da oposição.

O governo, por sua vez, pretende avançar em novas pautas econômicas ainda este ano, com foco em reformas tributárias e administrativas, que também devem gerar embates no Parlamento.

Imagem: Freepik