A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (25). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados permaneçam em atividade em cada agência, seja presencialmente ou em trabalho remoto.
A decisão é provisória e foi tomada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado no processo de dissídio coletivo de greve apresentado pela própria Caixa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
Em caso de descumprimento da determinação, a entidade sindical responsável poderá ser submetida a multa diária de R$ 100 mil.
Leia mais:
Ponto facultativo não livra Caixa de pagar horas extras, decide TST
O que o TST decidiu sobre a greve da Caixa
A Caixa havia solicitado à Justiça do Trabalho que fosse assegurada a permanência de 80% do quadro de empregados em atividade durante a paralisação.
O ministro, porém, estabeleceu um percentual menor, de 60%. A medida procura conciliar a continuidade de serviços considerados relevantes para a população com o direito constitucional de greve dos trabalhadores.
A determinação vale por agência, o que significa que o percentual mínimo deve ser observado individualmente nesses locais. O trabalho poderá ocorrer tanto de maneira presencial quanto remota, conforme as condições estabelecidas na decisão.
A liminar passa a produzir efeitos a partir da divulgação ou da intimação da decisão.
Por que a Caixa pediu uma limitação maior
Na ação apresentada ao TST, a instituição argumentou que a paralisação poderia afetar atividades consideradas essenciais para o funcionamento do sistema financeiro e para o atendimento da população.
Entre os serviços mencionados estão operações de compensação bancária e atividades relacionadas ao pagamento de benefícios sociais.
O entendimento adotado na liminar, entretanto, não eliminou o direito de greve. A determinação estabelece um nível mínimo de funcionamento para tentar preservar o atendimento sem impedir completamente a mobilização dos empregados.
Greve começou em setembro
A paralisação dos empregados da Caixa foi iniciada em 10 de setembro de 2026, em meio às negociações para renovação do acordo coletivo de trabalho.
O ACT 2024/2026 chegou ao fim em 31 de agosto. Desde então, representantes da empresa e das entidades sindicais discutem as condições do novo acordo, válido para o ciclo 2026/2028.
Um dos pontos de maior discussão é o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica destinado aos empregados e demais beneficiários.
A Caixa retomou as negociações com Contraf e Contec em setembro e apresentou novas propostas envolvendo, entre outros temas, salários, benefícios, trabalho remoto e o plano de saúde.
O que acontece com o atendimento ao cliente
A decisão do TST não significa que todas as agências funcionarão normalmente durante a greve.
Na prática, a manutenção de 60% do efetivo busca garantir um nível mínimo de funcionamento, mas o atendimento disponível pode variar de uma unidade para outra conforme a organização da força de trabalho e as atividades realizadas remotamente.
Clientes que precisam resolver questões bancárias devem, quando possível, utilizar os canais digitais da Caixa antes de se deslocar até uma agência. Operações disponíveis pelo aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e correspondentes podem reduzir a necessidade de atendimento presencial.
Para serviços que dependem obrigatoriamente de uma unidade física, é recomendável verificar previamente o funcionamento da agência.
Acordo coletivo continua valendo?
A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas normativas do ACT 2024/2026 até que haja uma decisão definitiva no processo.
Isso significa que as condições previstas no acordo anterior continuam produzindo efeitos durante esse período, enquanto as partes negociam o novo instrumento coletivo.
A Caixa informa que sua negociação coletiva envolve uma mesa específica com representantes dos empregados, incluindo Contraf/CUT e Contec, especialmente para temas próprios da instituição, como benefícios sociais.
Saúde Caixa está no centro das negociações
O plano de saúde é um dos principais pontos da negociação atual.
Em proposta divulgada em setembro, a Caixa apresentou mudanças para o custeio do Saúde Caixa a partir de janeiro de 2027. Entre os pontos anunciados está a ampliação da participação da empresa no custeio e uma nova sistemática de contribuição dos beneficiários.
A instituição informou que a proposta prevê contribuição de 3,7% para empregados, aposentados e pensionistas, além de valores específicos para determinados tipos de dependentes e mecanismos de limitação da contribuição.
Essas condições fazem parte da negociação coletiva e não devem ser confundidas com regras já definitivamente incorporadas ao novo ACT.
Quando será o julgamento da greve da Caixa
O processo terá uma análise pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, com julgamento previsto para 29 de setembro, às 14h30, conforme o calendário informado no caso.
Até lá, a liminar estabelece as condições mínimas para a continuidade dos serviços durante a paralisação.
A decisão definitiva poderá alterar o cenário, inclusive em relação às obrigações das partes e às condições da greve. Por isso, empregados e clientes devem acompanhar as informações divulgadas pelo TST, pela Caixa e pelas entidades representativas.
Para quem depende da Caixa para receber benefícios, movimentar recursos ou realizar pagamentos, a principal consequência imediata é a necessidade de considerar que a greve continua, mas com a obrigação de manutenção do percentual mínimo determinado judicialmente.
Imagem gerada por IA